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Data do documento	Título	Autor(es)
2022	Direito e branquitude no espaço escola : Impactos na educação na classe trabalhadora de Ouro Preto.	Faria, Brena Braga
2023	Os efeitos da emenda constitucional 125 na admissibilidade do recurso especial.	Melo, Victor Samuel Gama Pedroso
2023	Análise da compatibilidade entre o direito real de laje e plano diretor da cidade de Mariana – MG.	Souza, Roseni Cardoso dos Santos
2023	Ativismo judicial : limites, potencialidades e reflexos nas relações sociais.	Paulino, Mariana Aires Correa Fonseca
2023	A garantia do direito humano à alimentação adequada : uma análise da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado de Minas Gerais).	Ferreira, Gabriel Rodrigues
2023	A obrigatoriedade da sessão extrajudicial prévia como condição para o exercício do direito de ação nos litígios envolvendo direitos patrimoniais disponíveis.	Luiz, Thaísa Gomes
2023	Uma análise do dispositivo do art. 833, IV, CPC, à luz do Tema 79 IRDR - TJMG : qual é o futuro da garantia da impenhorabilidade de salários?	Moreira, Artur Sampaio
2023	Regularização fundiária urbana no Brasil e a incidência dos meios de regularização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.	Catão, Thaís Assumpção Machado
2023	A declaração de constitucionalidade de medidas executivas atípicas e seu impacto no contexto de superendividamento do consumidor.	Pereira, Stephanie das Graças
2023	Aplicação da dispensa por justa causa em caso de recusa à vacinação por parte do empregado.	Prado, Isméria da Silva
2023	O intervalo intrajornada na modalidade de trabalho 12x36.	Silva, Pedro Henrique Oliveira
2023	Citação eletrônica : as implicações da lei n°14.195/2021 no ordenamento jurídico brasileiro.	Mata, Pedro Gonzaga da
2023	(Re)Construindo identidades - a autonomia como forma de resistência: uma análise crítica das práticas de (re)socialização nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).	Baltazar, Iasmin de Oliveira Brustolini
2023	Violência doméstica e familiar contra a mulher : as medidas protetivas de urgência são de fato eficazes à proteção da vítima? Uma análise crítica das percepções das autoridades públicas de Ouro Preto – MG.	Oliveira, Beatriz Lima de
2023	As práticas de justiçamento e a relação entre Direito e Literatura : uma análise sobre o personagem "O Justiceiro".	Guerra Junior, José Nunes
2023	A aplicação da Teoria da Co-culpabilidade como atenuante na aplicação da pena : efeitos jurídicos na dosimetria da pena.	Gomes, Iara Rocha de Faria
2023	Direito do penitenciário soropositivo ao acesso a tratamento no sistema prisional brasileiro sob a luz do direito fundamental de acesso a saúde previsto na CF/88.	Teixeira, Isabela Dornelas
2023	A mora estatal no processo transexualizador do SUS: uma análise constitucional sob o prisma da dignidade da pessoa humana.	Oliveira, Bruna Fajardo
2023	A quem cabe a decisão de ser mãe? Uma análise jurídico-decolonial da autonomia feminina na maternidade.	Lopes, Camila Dutra Faria Almeida
2023	O papel prático do encarregado pelo tratamento de dados pessoais na dosimetria de sanções administrativas.	Mendes, Matheus s Cordeiro de Barros