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  <title>DSpace Coleção:</title>
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  <updated>2026-11-05T10:37:17Z</updated>
  <dc:date>2026-11-05T10:37:17Z</dc:date>
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    <title>“Oversharenting” e a violação do direito de imagem e privacidade : responsabilidade civil dos pais pelo uso indevido da imagem dos filhos menores nas redes sociais.</title>
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      <name>Pinheiro, Maria Eduarda Abrantes</name>
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    <updated>2026-11-03T10:50:48Z</updated>
    <published>2026-01-01T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Título: “Oversharenting” e a violação do direito de imagem e privacidade : responsabilidade civil dos pais pelo uso indevido da imagem dos filhos menores nas redes sociais.
Autor(es): Pinheiro, Maria Eduarda Abrantes
Resumo: Esta monografia analisou a prática do oversharenting, caracterizada pelo&#xD;
compartilhamento excessivo de informações, fotos e vídeos de crianças e&#xD;
adolescentes por seus pais ou responsáveis nas redes sociais. Partindo da teoria da&#xD;
Sociedade do Espetáculo, de Guy Debord, o estudo demonstra como a busca por&#xD;
visibilidade e reconhecimento social tem contribuído para a crescente exposição&#xD;
infantil nos ambientes digitais. São examinados os riscos decorrentes dessa prática,&#xD;
como a violação da privacidade, a construção de uma identidade digital sem&#xD;
consentimento, os impactos psicológicos da superexposição e a exploração&#xD;
econômica da imagem da criança. Para ilustrar esses problemas, são abordados&#xD;
casos de grande repercussão, como Bel para Meninas, Viih Tube e Virginia Fonseca.&#xD;
Além disso, a pesquisa analisa a evolução da proteção jurídica da infância,&#xD;
destacando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente&#xD;
e a Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, são estudados os fundamentos da&#xD;
responsabilidade civil e o debate jurídico acerca da possibilidade de&#xD;
responsabilização dos pais por danos decorrentes da prática do oversharenting.</summary>
    <dc:date>2026-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>Desafios e implicações de normas regulatórias no monitoramento de receptores de xenotransplante no Brasil : uma perspectiva de saúde pública para a prevenção de doenças zoonóticas.</title>
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    <author>
      <name>Petri, Maria Carolina</name>
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    <updated>2026-10-28T12:50:17Z</updated>
    <published>2026-01-01T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Título: Desafios e implicações de normas regulatórias no monitoramento de receptores de xenotransplante no Brasil : uma perspectiva de saúde pública para a prevenção de doenças zoonóticas.
Autor(es): Petri, Maria Carolina
Resumo: Esta pesquisa analisa os desafios e as implicações da ausência de normas regulatórias específicas para o monitoramento de receptores de xenotransplante no Brasil, sob a perspectiva da saúde pública e da prevenção de zoonoses. O objetivo geral consiste em investigar a necessidade de implementação de um marco jurídico-sanitário capaz de mitigar os riscos transindividuais provenientes do procedimento, como a introdução de retrovírus endógenos suínos (PERVs) na população humana. Metodologicamente, trata-se de um estudo jurídico-dogmático e qualitativo, baseado em revisão de literatura e análise de marcos teóricos, como a obra Bioética e o Biodireito, de Sá e Naves (2021). A pesquisa ressalta que a falta de uma regulamentação específica deixa a sociedade em situação de vulnerabilidade, uma vez que o risco biológico de uma xenozoonose transcende o interesse individual e atinge a segurança coletiva. Por meio de uma análise comparativa com as diretrizes norte-americanas (FDA/PHS), aponta-se que um futuro cenário regulatório nacional provavelmente exigiria a implementação de protocolos rigorosos, como o arquivamento de amostras por 50 anos, a vigilância vitalícia do receptor e restrições a direitos civis. Conclui-se que o Direito deve agir de forma antecipada, pautando-se no Princípio da Precaução para estruturar barreiras normativas que garantam que o avanço biotecnológico não se converta em uma ameaça à integridade da espécie humana.</summary>
    <dc:date>2026-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>A guarda compartilhada no Brasil : desafios para construção de um ambiente saudável para o desenvolvimento da criança.</title>
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      <name>Matos, Fausta Jorge de</name>
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    <updated>2026-10-28T12:35:28Z</updated>
    <published>2026-01-01T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Título: A guarda compartilhada no Brasil : desafios para construção de um ambiente saudável para o desenvolvimento da criança.
Autor(es): Matos, Fausta Jorge de
Resumo: O presente trabalho analisa a guarda compartilhada no Brasil e os desafios para a&#xD;
construção de um ambiente saudável ao desenvolvimento da criança diante das&#xD;
transformações contemporâneas das estruturas familiares. A pesquisa investiga de&#xD;
que maneira a divisão de responsabilidades parentais ultrapassa a mera repartição&#xD;
de tempo entre os genitores e se concretiza como instrumento de cooperação&#xD;
efetiva voltado ao melhor interesse da criança. O estudo examina os impactos da&#xD;
comunicação parental conflituosa no desenvolvimento psicológico infantil, bem&#xD;
como a influência de padrões tradicionais de família na aplicação prática da guarda&#xD;
compartilhada. A pesquisa aborda, ainda, a adequação do sistema jurídico às novas&#xD;
configurações familiares, incluindo famílias monoparentais, homoparentais e&#xD;
reconstituídas, além de analisar decisões judiciais recentes do Tribunal de Justiça&#xD;
de Minas Gerais nos anos de 2024 e 2025. Utiliza-se metodologia descritiva e&#xD;
exploratória, com revisão bibliográfica qualitativa e análise jurisprudencial,&#xD;
fundamentada na interdisciplinaridade entre Direito, Psicologia e Sociologia. O&#xD;
trabalho demonstra que a eficácia da guarda compartilhada depende da existência&#xD;
de cooperação mínima entre os genitores, da mediação de conflitos e da atuação&#xD;
sensível dos operadores do Direito diante da pluralidade familiar contemporânea.&#xD;
Conclui-se que a guarda compartilhada somente promove o desenvolvimento&#xD;
saudável da criança quando prioriza a qualidade das relações parentais e assegura&#xD;
a proteção integral da infância acima das disputas entre os adultos.</summary>
    <dc:date>2026-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>Responsabilidade Civil por erros em diagnóstico de câncer : uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.</title>
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      <name>Santos, Juliana Gomes dos</name>
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    <updated>2026-10-21T10:37:06Z</updated>
    <published>2026-01-01T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Título: Responsabilidade Civil por erros em diagnóstico de câncer : uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.
Autor(es): Santos, Juliana Gomes dos
Resumo: A presente pesquisa analisa a configuração da responsabilidade civil decorrente de erros no&#xD;
diagnóstico de câncer sob a ótica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O&#xD;
tema justifica-se pela gravidade da patologia oncológica, em que a precisão diagnóstica é&#xD;
determinante para as chances de cura e para a preservação da dignidade da pessoa humana. A&#xD;
situação-problema centra-se na dificuldade de delimitar as fronteiras entre os eventos adversos&#xD;
em saúde e as limitações inerentes à ciência médica. O objetivo geral foi investigar os critérios&#xD;
jurídicos e os fundamentos adotados pela Corte Superior para o reconhecimento do dever de&#xD;
indenizar. Metodologicamente, foi utilizado o método dedutivo, com abordagem qualitativa de&#xD;
caráter exploratório e bibliográfico, baseada na análise de doutrina especializada e dos&#xD;
seguintes acórdãos selecionados no STJ, Recurso Especial (REsp) 1.653.134/SP, Agravo&#xD;
Interno no Agravo em Recurso Especial (AgInt no AREsp) 2.096.724/SC, Agravo Regimental&#xD;
no Agravo no Agravo em Recurso Especial (AgRg no AREsp) 94.342/MT, e Agravo&#xD;
Regimental no Recurso Especial (AgRg no REsp) 1.117.146/CE. O marco teórico&#xD;
fundamentou-se na teoria da responsabilidade civil objetiva e no diálogo entre o Código Civil e&#xD;
o Código de Defesa do Consumidor. Os resultados demonstram que o STJ consolida uma&#xD;
proteção qualificada ao paciente, aplicando a responsabilidade objetiva aos estabelecimentos de&#xD;
saúde e laboratórios. Conclui-se que o tribunal busca equilibrar a proteção do consumidor com&#xD;
a natureza de obrigação de meio da atividade médica, afastando a responsabilidade automática&#xD;
em casos de resultados biológicos incontroláveis ou variantes atípicas da doença.</summary>
    <dc:date>2026-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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