A Usucapião Coletiva Urbana como alternativa adequada para o tratamento do problema fundiário na cidade de Ouro Preto.

Abstract

A pesquisa visa contribuir para a discussão acerca das ações de usucapião especial coletiva como possível solução para a questão fundiária na cidade de Ouro Preto, Minas Gerais. A irregularidade fundiária é um problema histórico no Brasil e afeta milhões de pessoas que vivem em assentamentos informais, favelas e comunidades sem segurança jurídica sobre suas moradias. Em cidades históricas como Ouro Preto, essa questão é agravada pela complexidade geográfica e pelos aspectos patrimoniais. Somado a isso, há o evento ocorrido em 1980, no qual o Cartório do Registro de Imóveis foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. A ausência de títulos de propriedade ainda gera insegurança social e limita o acesso a serviços públicos básicos. Diante do cenário de irregularidade fundiária, a usucapião urbana coletiva surge como uma ferramenta jurídica relevante para a regularização de comunidades inteiras. Compreender sua eficiência e aplicabilidade em Ouro Preto é essencial para viabilizar soluções sustentáveis e replicáveis. Neste sentido, pretendeu-se: (i) analisar os conceitos e fundamentos da usucapião coletiva urbana e da usucapião especial coletiva urbana ; (ii)avaliar a eficácia da usucapião especial coletiva urbana como instrumento de regularização fundiária em Ouro Preto; (iii) examinar a eficiência do instituto na resolução de problemas fundiários em Ouro Preto. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e na pesquisa de dados processuais junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), visando-se proporcionar uma compreensão aprofundada sobre a viabilidade e os desafios da aplicação da usucapião coletiva em Ouro Preto.