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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2020 | Critérios para desconsideração da personalidade jurídica nos casos de ocorrência impeditiva indireta nas licitações. | Camargo, Isabella Reis de |
| 2020 | Greves interseccionais feministas : a ausência de proteção jurídica no direito do trabalho brasileiro. | Faria, Márcia Fernanda Corrêa |
| 2020 | Diversidade jurídica da moda pela perspectiva dos substratos da dignidade da pessoa humana. | Silva, Ana Carolina |
| 2020 | Controle de dados pessoais : a identidade blockchain como ferramenta de proteção de dados pessoais. | Seleiro, Talita Aguiar |
| 2020 | Natureza jurídica do Bitcoin no Brasil. | Rocha, João Marcos Toledo |
| 2020 | Cooperação processual : modelo comparticipativo ou de colaboração? : a quem se destina o dever imposto pelo art. 6º do CPC? | Lima, Harrisson Samuel Marques |
| 2020 | Razões do discurso punitivo no Brasil a partir do pensamento conservador. | Dias, Júlia Nogueira |
| 2020 | O papel da vítima no direito e no processo penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado e de um modelo de solução participada de conflitos penais. | Gonçalves, Larissa Mappa |
| 2020 | Teletrabalho no Brasil : análise sobre a proteção dos direitos da personalidade do teleempregado em face do poder empregatício. | Villanova, Ana Carolina Perdigão |
| 2020 | A estabilidade do servidor público como instrumento jurídico garantidor da efetivação dos princípios da administração pública. | Passos, Natanielle Efigênia Fernandes dos |
| 2020 | A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública. | Lara, Vinícius de Oliveira |
| 2019 | A calamidade financeira dos estados : estudo da crise orçamentária de Minas Gerais sob a ótica do gasto com pessoal e seus mecanismos de controle. | Damazio, Caio Lucca |
| 2019 | Personalidade jurídica das inteligências artificiais baseadas na blockchain do ethereum. | Torezani, Matheus |
| 2019 | Liberdade sindical : estudo comparativo entre o tratamento jurídico aplicado no Brasil e na Argentina. | Silva, Gabriela Marques |
| 2019 | A aplicabilidade das medidas de segurança e o sistema de saúde mental no Brasil. | Pacheco, Nathália Aparecida Pontelo |
| 2019 | A invisibilidade das sujeitas negras no ensino jurídico. | Concesso, Marianna Aniceto |
| 2019 | Discricionariedade jurisdicional e ausência de contraditório na dosimetria de pena. | Xavier, Raquel Wanderley |
| 2019 | A construção jurisprudencial da noção de “expropriação indireta” no contexto da arbitragem internacional. | Raymundo, Thomaz de Miranda Rosa |
| 2019 | Qual justiça? : uma breve reflexão sobre a atuação do STF na conjuntura política recente (2015-2017). | Farias, Samuel Pereira de |
| 2019 | Análise jurídica-histórica da proteção do trabalho feminino no Brasil : um estudo da Consolidação das Leis do Trabalho até a contemporaneidade sob a ótica da divisão sexual do trabalho. | Paula, Bárbara Ribeiro Lima de |
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