Direito : [507] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021A imprescindibilidade do controle judicial do acordo de não persecução cível no âmbito da improbidade administrativa.Lima, Marcos Rodrigues de
2019A má-fé nos contratos de mútuo : uma abordagem face a lei nº 13.874 de 20 de setembro 2019.Sousa, Edmilson Araújo
2019Perspectivas de utilidade das estratégias da lei n° 12.846/2013 a partir da análise de suas compatibilidades com o programa de leniência da lei n° 12.529/2011.Costa, Isabela França de Vasconcelos
2020O direito do consumidor e o mercado digital : uma análise sobre o tráfego digital dos dados dos consumidores frente à legislação brasileira.Fernandes, Pabline Santos
2020Efetividade da proteção do direito do consumidor no juizado especial de Ouro Preto-MG.Carneiro, Flavia Alessandra Santana
2020Lei nº 12.305/2010 : o instituto da responsabilidade compartilhada e a gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Ouro Preto/MG.Silva, Ingrid Letícia de Freitas
2020Habilidades necessárias ao jurista na era da revolução tecnológica : a formação jurídica e o mercado de trabalho no contexto da Quarta Revolução Industrial.Vilela, Raul Gouveia
2020Muxes de Tehuantepec : reconhecimento jurídico das identidades de gênero dissidentes.Araújo, Gabriel Alexandre
2020Crise institucional brasileira : ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal como ator político.Pereira, Renato José Dias
2020Empresa de responsabilidade limitada (eireli) : controvérsias sobre sua natureza jurídica.Pinto, Filipe Alves
2020A configuração do dano existencial sobre as pessoas atingidas do município de Barra Longa em decorrência do rompimento da barragem de Fundão.Falcão, Laura de Freitas Aranha
2020Lei 11.343/06 e encarceramento de indivíduos do sexo masculino, negros e pobres : uma análise à luz da seletividade penal.Dutra, Fernanda Stephanne Romualdo
2020Política criminal atuarial : uma visão da lógica gerencialista nas recentes alterações da lei penal brasileira.Paiva, Lívia Alves de
2020Jornadas exaustivas e intensidade no trabalho : o reconhecimento juslaboral do dano existencial.Sossai, Rayanne de Oliveira
2020Crianças intersexuais e a cirurgia de definição sexual : retórica de mudança e efeitos jurídicos através de uma perspectiva Queer.Silva, Samuel Júnior da
2020Onerosidade na relação de emprego e vulnerabilidade econômica do trabalhador.Nepomuceno, Marina
2020A aplicação da tomada de decisão apoiada pelos Tribunais de Justiça brasileiros : uma análise qualitativa dos acórdãos proferidos entre os anos de 2016 e 2017.Menezes, Luana Maria
2020A obrigatoriedade (mitigada) na negociação penal : uma leitura principiológica à luz do processo penal constitucional.Rosa, Isabella Conceição Aparecida Alves Oliveira
2020Influenciadores digitais, publicidade e responsabilidade civil.Aquino, Danielly Santiago de
2020O acúmulo de função no transporte coletivo de Ouro Preto/MG.Valadares, Gustavo Henrique Silva
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