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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	A aplicação da tomada de decisão apoiada pelos Tribunais de Justiça brasileiros : uma análise qualitativa dos acórdãos proferidos entre os anos de 2016 e 2017.	Menezes, Luana Maria
2020	A obrigatoriedade (mitigada) na negociação penal : uma leitura principiológica à luz do processo penal constitucional.	Rosa, Isabella Conceição Aparecida Alves Oliveira
2020	Influenciadores digitais, publicidade e responsabilidade civil.	Aquino, Danielly Santiago de
2020	O acúmulo de função no transporte coletivo de Ouro Preto/MG.	Valadares, Gustavo Henrique Silva
2020	Critérios para desconsideração da personalidade jurídica nos casos de ocorrência impeditiva indireta nas licitações.	Camargo, Isabella Reis de
2020	Greves interseccionais feministas : a ausência de proteção jurídica no direito do trabalho brasileiro.	Faria, Márcia Fernanda Corrêa
2020	Diversidade jurídica da moda pela perspectiva dos substratos da dignidade da pessoa humana.	Silva, Ana Carolina
2020	Controle de dados pessoais : a identidade blockchain como ferramenta de proteção de dados pessoais.	Seleiro, Talita Aguiar
2020	Natureza jurídica do Bitcoin no Brasil.	Rocha, João Marcos Toledo
2020	Cooperação processual : modelo comparticipativo ou de colaboração? : a quem se destina o dever imposto pelo art. 6º do CPC?	Lima, Harrisson Samuel Marques
2020	Razões do discurso punitivo no Brasil a partir do pensamento conservador.	Dias, Júlia Nogueira
2020	O papel da vítima no direito e no processo penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado e de um modelo de solução participada de conflitos penais.	Gonçalves, Larissa Mappa
2020	Teletrabalho no Brasil : análise sobre a proteção dos direitos da personalidade do teleempregado em face do poder empregatício.	Villanova, Ana Carolina Perdigão
2020	A estabilidade do servidor público como instrumento jurídico garantidor da efetivação dos princípios da administração pública.	Passos, Natanielle Efigênia Fernandes dos
2020	A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública.	Lara, Vinícius de Oliveira
2019	A calamidade financeira dos estados : estudo da crise orçamentária de Minas Gerais sob a ótica do gasto com pessoal e seus mecanismos de controle.	Damazio, Caio Lucca
2019	Personalidade jurídica das inteligências artificiais baseadas na blockchain do ethereum.	Torezani, Matheus
2019	Liberdade sindical : estudo comparativo entre o tratamento jurídico aplicado no Brasil e na Argentina.	Silva, Gabriela Marques
2019	A aplicabilidade das medidas de segurança e o sistema de saúde mental no Brasil.	Pacheco, Nathália Aparecida Pontelo
2019	A invisibilidade das sujeitas negras no ensino jurídico.	Concesso, Marianna Aniceto