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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Direito ao esquecimento : sobre a individualização da pena e a reconciliação do indivíduo com o próprio passado.	Otoni, Marina Rodrigues
2021	Discriminação e violência estrutural nas periferias do Brasil : a violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência nas abordagens policiais em fundada suspeita.	Godoi, Ana Clara Abreu Miller
2021	PEC 110/2019 : a tentativa de simplificação do sistema tributário nacional e os impactos da adoção de um imposto tipo IVA nas relações com os Estados-membros da OCDE, em especial a Alemanha.	Menezes, Fernanda Paris de
2021	Medidas atípicas de execução e o modelo constitucional de processo : uma análise do art. 139, IV, CPC à luz dos parâmetros constitucionais no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.	Santos, Carine Emille dos
2021	A imprescindibilidade do controle judicial do acordo de não persecução cível no âmbito da improbidade administrativa.	Lima, Marcos Rodrigues de
2019	A má-fé nos contratos de mútuo : uma abordagem face a lei nº 13.874 de 20 de setembro 2019.	Sousa, Edmilson Araújo
2019	Perspectivas de utilidade das estratégias da lei n° 12.846/2013 a partir da análise de suas compatibilidades com o programa de leniência da lei n° 12.529/2011.	Costa, Isabela França de Vasconcelos
2020	O direito do consumidor e o mercado digital : uma análise sobre o tráfego digital dos dados dos consumidores frente à legislação brasileira.	Fernandes, Pabline Santos
2020	Efetividade da proteção do direito do consumidor no juizado especial de Ouro Preto-MG.	Carneiro, Flavia Alessandra Santana
2020	Lei nº 12.305/2010 : o instituto da responsabilidade compartilhada e a gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Ouro Preto/MG.	Silva, Ingrid Letícia de Freitas
2020	Habilidades necessárias ao jurista na era da revolução tecnológica : a formação jurídica e o mercado de trabalho no contexto da Quarta Revolução Industrial.	Vilela, Raul Gouveia
2020	Muxes de Tehuantepec : reconhecimento jurídico das identidades de gênero dissidentes.	Araújo, Gabriel Alexandre
2020	Crise institucional brasileira : ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal como ator político.	Pereira, Renato José Dias
2020	Empresa de responsabilidade limitada (eireli) : controvérsias sobre sua natureza jurídica.	Pinto, Filipe Alves
2020	A configuração do dano existencial sobre as pessoas atingidas do município de Barra Longa em decorrência do rompimento da barragem de Fundão.	Falcão, Laura de Freitas Aranha
2020	Lei 11.343/06 e encarceramento de indivíduos do sexo masculino, negros e pobres : uma análise à luz da seletividade penal.	Dutra, Fernanda Stephanne Romualdo
2020	Política criminal atuarial : uma visão da lógica gerencialista nas recentes alterações da lei penal brasileira.	Paiva, Lívia Alves de
2020	Jornadas exaustivas e intensidade no trabalho : o reconhecimento juslaboral do dano existencial.	Sossai, Rayanne de Oliveira
2020	Crianças intersexuais e a cirurgia de definição sexual : retórica de mudança e efeitos jurídicos através de uma perspectiva Queer.	Silva, Samuel Júnior da
2020	Onerosidade na relação de emprego e vulnerabilidade econômica do trabalhador.	Nepomuceno, Marina