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Data do documento	Título	Autor(es)
2019	Discricionariedade jurisdicional e ausência de contraditório na dosimetria de pena.	Xavier, Raquel Wanderley
2019	A construção jurisprudencial da noção de “expropriação indireta” no contexto da arbitragem internacional.	Raymundo, Thomaz de Miranda Rosa
2019	Qual justiça? : uma breve reflexão sobre a atuação do STF na conjuntura política recente (2015-2017).	Farias, Samuel Pereira de
2019	Análise jurídica-histórica da proteção do trabalho feminino no Brasil : um estudo da Consolidação das Leis do Trabalho até a contemporaneidade sob a ótica da divisão sexual do trabalho.	Paula, Bárbara Ribeiro Lima de
2019	Decolonialidade de gênero como método epistêmico para a desconstrução do patriarcado nas normas laborais brasileiras.	Couto, Tainá Dias
2019	Aspectos jurídico-trabalhistas do competidor de esports no Brasil : uma análise dos cyber-atletas e o regime jurídico aplicável.	Corraide, Marco Túlio
2019	O empregador como sujeito heterogêneo na Reforma Trabalhista : (in)existência de limites entre microempreendedor individual rural e classe-que-vive-do-trabalho.	Maia, Rayane Lorena Araújo
2019	Contribuição sindical obrigatória e efetividade da liberdade sindical : um estudo jurídico-comparado entre itália e Brasil.	Oliveira, Murilo Dolabela Ribeiro
2019	Sistema carcerário brasileiro : uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social.	Silva, Luisa Cypriano Moreira da
2019	Inserção e reconhecimento na sociedade : colaborações de Axel Honneth para a Teoria Crítica.	Ferreira, Roberto Carlos Marcelino
2019	Futebol S/A avanço ou invenção jurídica? : uma análise normativa buscando entender a aplicabilidade do projeto de lei original 5082/16 perante o projeto 5082/19.	Silva, Fabiano Oliver
2019	A natureza jurídica da medida de segurança : um recurso ao caráter terapêutico.	Machado, Welington Ferrarez
2019	Uma análise criminológico-sociológica acerca do (des)armamento civil à luz do conceito de medo líquido em Bauman, no contexto brasileiro.	Duarte, Ian Fernandes Monteiro da Mata
2019	Responsabilidade civil ex delicto no âmbito dos Juizados Especiais.	Lamas, Fernando Itaborahy Ferraz Ramiro
2019	A (in)constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.	Calazans, Andyara Rafaela
2019	Liberdade de expressão e o caso Brandenburg vs. Ohio : a evolução da teoria do perigo real e iminente nos julgados da Suprema Corte dos EUA.	Queiroz, Watachos Arrivabene de Freitas
2019	A adequabilidade da aplicação do instituto da guarda aos animais de estimação nos casos de rompimento do vínculo familiar conjugal.	Oliveira, Amanda Damianne Prata de
2019	O rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG : um estudo da atuação interfederativa concertada aplicada aos danos provocados pelo desastre.	Bittencourt, Rafael Pereira
2019	O potencial da mediação transformadora para efetivar o princípio do melhor interesse da criança e adolescente a partir da superação de acrasias determinadas por alienação parental.	Parreiras, Ana Luiza Pinto
2019	Possíveis incongruências entre os delineamentos experimentais e a cartografia.	Santos, Felipe Melazzo do Nascimento