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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	A constitucionalidade da atuação do município na segurança pública : o papel dos municípios em sua atuação na segurança pública diante da inserção das guardas municipais no artigo 144, § 8º da CRFB/88.	Melo, Charles Borges de
2021	A advocacia sob a ótica mercantilista do marketing jurídico frente às normativas do ordenamento brasileiro.	Santos, Ariane Alves dos
2021	Mediação como método adequado de solução de conflitos nas moradias estudantis da UFOP : um relato de experiência.	Silva, Walerryne Same Oliveira Coelho
2021	As adaptações do processo civil diante da pandemia de Covid-19 : uma análise dos impactos nos processos de famílias e nas audiências de instrução e julgamento.	Alves, Claudio Junio Fonseca
2021	Direitos fundamentais e poder empregatício : a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no desmembramento constitucional.	Alfenas, Patrícia Suzana
2021	Relações internacionais sexistas : divisão sexual do trabalho na carreira diplomática brasileira.	Palmieri, Marina Mol Pereira
2021	Análise do empregado hipersuficiente à luz do ordenamento jurídico brasileiro.	Coelho, Weyder Gonçalves de Jesus
2021	Trabalho, corponormatividade e capacitismo : o sistema de cotas para pessoas com deficiência da Lei 8.213/91 à luz da teoria Crip.	Santos, Gabriela Mendes
2021	A (in)compatibilidade da Lei n. 10.216/01 com o sistema da inimputabilidade estabelecido nos Códigos Penal e de Processo Penal.	Ribeiro, Leticia Lirio
2021	Direito tributário e redes sociais : estudo sobre a possibilidade de incidência do Imposto sobre Serviços nas atividades realizadas pelos influenciadores digitais no Instagram.	Rodrigues, Lorenna de Souza
2021	Ocupações urbanas : a fronteira entre a violação do direito de propriedade e o exercício do direito à moradia.	Pinto, Leonardo Oliveira Moreira
2021	A representação do criminoso no cinema brasileiro do século XXI e as contribuições na denúncia das desigualdades sociais.	Cardoso, Bruno Soares
2021	A responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados : natureza da obrigação e requisitos para o pedido de indenização individual.	Carvalho, Luiza Moreira de
2021	A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento : uma análise do PL 3515/15.	Machado, Henrique Resende Versiani
2021	Maternagem no direito do trabalho : análise interseccional do labor da gestante e lactante em local insalubre.	Braga, Laura Gonçalves
2021	Proteção de dados pessoais e mediação na Universidade Federal de Ouro Preto.	Sousa, Ana Luiza Fernandes
2021	Reforma tributária : estudo sobre o alinhamento entre as propostas legislativas no Brasil e a Ação 1 do Plano BEPS.	Oliveira, Nanna Figueiredo
2021	A caracterização da negativa da outorga conjugal suprida judicialmente como ilícito civil.	Mouriño, Lucas Lages de
2021	A regulagem de contratos de jogos eletrônicos em um contexto de ausência de legislação específica.	Coelho, Vinicius Nazario
2021	Direito ao esquecimento : sobre a individualização da pena e a reconciliação do indivíduo com o próprio passado.	Otoni, Marina Rodrigues