Responsabilidade Civil por erros em diagnóstico de câncer : uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.

Abstract

A presente pesquisa analisa a configuração da responsabilidade civil decorrente de erros no diagnóstico de câncer sob a ótica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema justifica-se pela gravidade da patologia oncológica, em que a precisão diagnóstica é determinante para as chances de cura e para a preservação da dignidade da pessoa humana. A situação-problema centra-se na dificuldade de delimitar as fronteiras entre os eventos adversos em saúde e as limitações inerentes à ciência médica. O objetivo geral foi investigar os critérios jurídicos e os fundamentos adotados pela Corte Superior para o reconhecimento do dever de indenizar. Metodologicamente, foi utilizado o método dedutivo, com abordagem qualitativa de caráter exploratório e bibliográfico, baseada na análise de doutrina especializada e dos seguintes acórdãos selecionados no STJ, Recurso Especial (REsp) 1.653.134/SP, Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial (AgInt no AREsp) 2.096.724/SC, Agravo Regimental no Agravo no Agravo em Recurso Especial (AgRg no AREsp) 94.342/MT, e Agravo Regimental no Recurso Especial (AgRg no REsp) 1.117.146/CE. O marco teórico fundamentou-se na teoria da responsabilidade civil objetiva e no diálogo entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Os resultados demonstram que o STJ consolida uma proteção qualificada ao paciente, aplicando a responsabilidade objetiva aos estabelecimentos de saúde e laboratórios. Conclui-se que o tribunal busca equilibrar a proteção do consumidor com a natureza de obrigação de meio da atividade médica, afastando a responsabilidade automática em casos de resultados biológicos incontroláveis ou variantes atípicas da doença.