A integridade e validade das provas digitais no processo penal : a quebra da cadeia de custódia.

Abstract

O presente trabalho analisa a integridade e a validade das provas digitais no processo penal brasileiro, centrando-se na problemática da cadeia de custódia e nas consequências jurídicas de sua inobservância. O objetivo consiste em investigar como a ausência de uma norma clara sobre os efeitos da quebra desse procedimento permite uma oscilação interpretativa e uma desconformidade dogmática pela jurisprudência. A metodologia compreende pesquisa bibliográfica, documental e análise qualitativa de julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os resultados revelam que, ante a omissão legislativa, o tribunal apresenta entendimentos contraditórios em curtos períodos, inclusive dentro das mesmas turmas recursais: ora aplica-se o conceito de nulidade relativa, exigindo demonstração de prejuízo, ora reconhece-se a ilicitude da prova por quebra de confiabilidade. Conclui-se que, devido à volatilidade das provas digitais, a manutenção de elementos sem rastreabilidade técnica (como a ausência de código hash) configura nulidade absoluta, visto que o prejuízo é inerente à perda do controle epistêmico e do contraditório substancial. Defende-se que a observância de normas técnicas deve ser estabelecida como requisito de admissibilidade probatória, visando mitigar a insegurança jurídica e preservar o Estado Democrático de Direito.