A organização coletiva das trabalhadoras sexuais em Minas Gerais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a prostituição como relação de emprego e a importância das associações entre os trabalhadores, para a aquisição de direitos. Em especial, para as profissionais do sexo que, apesar de terem seu reconhecimento pelo Estado, ainda tem seus direitos e demandas negligenciadas. Portanto, se faz necessária a conscientização da classe trabalhadora, uma vez que é dificultada pela criminalização dos meios necessários para a realização do trabalho das profissionais do sexo. Contudo, associações como, a Associação de Prostitutas de Minas Gerais (APROSMIG), são cruciais para fomentar a visibilidade desta profissão tão marginalizada. A regulamentação é imprescindível para que os aplicadores do direito, como os juízes, possam reduzir a vulnerabilidade a que essas profissionais do sexo estão sujeitas. Em busca de garantir o mínimo legal, assegurando dignidade para todos os trabalhadores ali inseridos, nesse aspecto, nota-se a distinção de tratamento, e destinada para as outras classes de trabalhadores.