Cooperação interinstitucional no âmbito do processo estrutural : a consensualidade analisada a partir do caso da Feira de Pedra-Sabão, em Ouro Preto/MG.

Abstract

A pesquisa tem como objetivo investigar o processo estrutural como instrumento de efetivação de direitos fundamentais, com ênfase na atuação do Ministério Público e nas possibilidades de autocomposição. Parte-se da análise teórica do modelo estrutural e sua distinção em relação ao processo tradicional, explorando as características procedimentais e os princípios aplicáveis, marcados pela flexibilidade, cooperatividade e dialeticidade. Em seguida, examina-se a atuação institucional do Ministério Público à luz da Resolução no 118/2014 do CNMP, que institui a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição. A aplicação prática da teoria é ilustrada por meio do Procedimento Autocompositivo de Mediação (PD) no 166/2023, conduzido pelo COMPOR/MPMG, que promoveu tentativa de mediação para regularização da Feira de Pedra-Sabão, em Ouro Preto/MG. A partir dessa experiência, reflete-se sobre a viabilidade de acordos em litígios estruturais e a importância de se construir espaços dialógicos desde a identificação do conflito, visando soluções progressivas e legítimas.