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http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/8112| Title: | Marco regulatório das barragens de rejeito da mineração no Brasil. |
| Authors: | Gois, Gabriela Araújo |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Souza, Tatiana Ribeiro de |
| metadata.dc.contributor.referee: | Souza, Tatiana Ribeiro de Costa, André de Abreu Lanna, Bárbara Nascimento |
| Keywords: | Barragens de rejeitos Minas e recursos minerais Barragens e açudes - segurança Desastres ambientais |
| Issue Date: | 2025 |
| Citation: | GOIS, Gabriela Araújo. Marco regulatório das barragens de rejeito da mineração no Brasil. 2025. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2025. |
| Abstract: | Este trabalho tem como objetivo analisar as principais normas jurídicas que regulamentam as barragens de rejeitos da mineração no Brasil, com foco na evolução legislativa após os desastres socioambientais ocorridos em Mariana e Brumadinho. Serão abordados os marcos legais, como a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) e suas atualizações, além de normas estaduais e resoluções técnicas da Agência Nacional de Mineração (ANM). O estudo busca apresentar os avanços e as lacunas na proteção ambiental e na prevenção de novos desastres com barragens da mineração no Brasil. |
| URI: | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/8112 |
| Appears in Collections: | Direito |
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