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Campo Dublin CoreValorIdioma
dc.contributor.advisorSouza, Tatiana Ribeiro dept_BR
dc.contributor.authorGois, Gabriela Araújo-
dc.date.accessioned2025-08-06T12:23:43Z-
dc.date.available2025-08-06T12:23:43Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.citationGOIS, Gabriela Araújo. Marco regulatório das barragens de rejeito da mineração no Brasil. 2025. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/8112-
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo analisar as principais normas jurídicas que regulamentam as barragens de rejeitos da mineração no Brasil, com foco na evolução legislativa após os desastres socioambientais ocorridos em Mariana e Brumadinho. Serão abordados os marcos legais, como a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) e suas atualizações, além de normas estaduais e resoluções técnicas da Agência Nacional de Mineração (ANM). O estudo busca apresentar os avanços e as lacunas na proteção ambiental e na prevenção de novos desastres com barragens da mineração no Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBarragens de rejeitospt_BR
dc.subjectMinas e recursos mineraispt_BR
dc.subjectBarragens e açudes - segurançapt_BR
dc.subjectDesastres ambientaispt_BR
dc.titleMarco regulatório das barragens de rejeito da mineração no Brasil.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeSouza, Tatiana Ribeiro dept_BR
dc.contributor.refereeCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.refereeLanna, Bárbara Nascimentopt_BR
dc.contributor.authorID22.1.6992pt_BR
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