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Título: A seletividade punitiva como fator de deslegitimação do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.
Autor(es): Vale, Carol Souza do
Orientador(es): Pereira Júnior, Edvaldo Costa
Membros da banca: Schettini, Beatriz
Guzzo, Fabiano César Rebuzzi
Pereira Júnior, Edvaldo Costa
Palavras-chave: Criminalidade
Seletividade
Garantias fudamentais
Rotulação
Data do documento: 2022
Referência: VALE, Carol Souza do. A seletividade punitiva como fator de deslegitimação do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. 2022. 40 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito Turismo e Museologia. Universidade Federal de Ouro Preto. Ouro Preto. 2022
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso aborda a deslegitimação da justiça criminal em face dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito. Constata-se que a programação constitucional não está sendo devidamente respeitada, uma vez que as garantias fundamentais dos indivíduos submetidos a justiça criminal, muitas vezes, são flexibilizadas. Isso se deve, principalmente, em razão da seletividade punitiva fazendo com que determinados sujeitos sejam tratados como desviantes e, como principal consequência, esses seres passam a cumprir o papel social ao qual foram introduzidos. Com isso, nota-se que os mecanismos formais de controlem ao invés de resolver o problema da delinquência, passam a reproduzir e a fomentar ainda mais a violência:
Resumo em outra língua: This course conclusion work addresses the delegitimization of criminal justice in view of the guiding principles of the Democratic Rule of Law. It appears that the constitutional programming is not being duly respected, since the fundamental guarantees of individuals subjected to criminal justice are often relaxed. This is mainly due to the punitive selectivity causing certain subjects to be treated as deviant and, as a main consequence, these beings start to fulfill the social role to which they were introduced. With this, it is noticed that the formal mechanisms of control, instead of solving the problem of delinquency, start to reproduce and foster even more violence:
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3864
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