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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Necessidade de tributação das atividades de influencer digital. | Magalhães, Antonio Rubens |
| 2025 | A responsabilização penal dos prefeitos nos crimes contra a administração pública : análise das implicações jurídicas à luz da Lei de Improbidade Administrativa e do Código Penal brasileiro | Souza, Matheus Bernardes Santos |
| 2025 | ''Não vai dar em nada?'' O assédio como o principal tipo de violência de gênero na Universidade Federal de Ouro Preto. | Quintão, Gabrielle Braga |
| 2025 | A herança no mundo digital : a viabilidade jurídica das contas em redes sociais. | Souza, Gabriela Mota Lucindo de |
| 2025 | As insuficiências do Direito Penal par a solução de conflitos : Um estudo sobre os limites do Direito Penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito nos espaços virtualizados da Internet. | Damasceno, Emanuely Silva |
| 2024 | Proteção de dados pessoais no Brasil : LGPD, direitos da personalidade e o dever de promoção de ações afirmativas pelo poder público. | Coelho, Nízea Andrade |
| 2025 | Possíveis contribuições do procedimento de recuperação judicial para a configuração dos processos estruturais. | Prado, Maria Cecília Machado |
| 2023 | O reconhecimento e a titulação de terras em comunidades quilombolas no Brasil do século XXI. | Veloso, Karolainne |
| 2022 | O perfil dos trabalhadores nos contratos de trabalho intermitentes em Belo Horizonte,Betim e Contagem: Uma análise acerca da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. | Marra, Bárbara Iara de Oliveira |
| 2024 | A significativa libertação de pessoas escravizadas no Brasil em 2023. | Santana, Vitória Luiza |
| 2024 | Diagnóstico de aplicação prática do direito real de laje a partir da usucapião. | Maciel, Matheus Vinicius Ferreira |
| 2023 | Liberdades em tempos de pandemia : análise do Poder Judiciário frente aos outros poderes. | Santos, Oscar Mendonça dos |
| 2024 | A lei 13.871/19 é uma legislação simbólica? O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de violência doméstica e familiar. | Júlio, Mislaine Aparecida |
| 2024 | "Você nem parece nordestina" : colonialidade do poder e xenofobia contra os nordestinos no mercado de trabalho brasileiro. | Bento, Carlete da Silva |
| 2024 | Justiça tributária e bem-estar social : uma análise da tributação à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da seletividade tributária, considerando os vieses interseccionais de gênero, raça e classe social. | Ribeiro, Amanda Clara Dias |
| 2024 | Análise comparativa acerca da duração da semana de trabalho na legislação trabalhista em contraste com legislações trabalhistas internacionais. | Gonçalves, Lígia Barbosa |
| 2024 | A responsabilização civil dos adotantes nos casos de desistência da adoção. | Miranda, Rafaela Abreu |
| 2024 | A alienação parental e as consequências da falsa denúncia de abuso sexual. | Marins, Emanuelle Gonçalves Fernandes |
| 2024 | A importância da autonomia nas internações : uma análise da trajetória da saúde mental no Brasil. | Pereira, Bruna Mazzoni |
| 2024 | Coparentalidade : os efeitos jurídicos do contrato de geração de filhos/as no ordenamento brasileiro. | Nascimento, Marcella |
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