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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | Indumentárias e adornos como fatores de autoidentificação dos pretos brasileiros e as restrições sociopolíticas. | Viana, Ana Laura |
| 2024 | Pacto Comissório e Pacto Marciano na visão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Gonçalves, Emerson Natal de Paula |
| 2024 | A escolha do árbitro nos litígios envolvendo contratos administrativos. | Damasceno, Edna Pedrina |
| 2024 | Os impactos da introdução dos §§ 1º e 2º ao artigo 1º da lei de improbidade administrativa pela lei nº 14.230/2021 : os efeitos da inclusão do dolo como elemento subjetivo do tipo da improbidade administrativa. | Senne, Jorge Lucas Sansevero |
| 2024 | Da incidência da responsabilidade civil médica em hipótese de violência obstétrica. | Bittencourt, Luís Otávio Maia |
| 2024 | Boas práticas, ética empresarial, governança corporativa, compliance, integridade, environmental, social and corporate governance – ESG. | Teixeira, Clever Mól Souza |
| 2024 | Análise da suposta adequação da instituição do IBS para tributação sobre Softwares as a Service (SaaS). Algumas lições extraídas da experiência internacional. | Santos, João Lucas da Silva |
| 2024 | A objetificação da vítima pelo sequestro do conflito : como o sistema de direito penal brasileiro produz um Direito sem direitos. | Dâmaso, Lara de Siqueira |
| 2024 | A regulamentação do trabalho sexual : uma análise critica. | Silva, Núbia de Paiva |
| 2024 | Captura de interesses e regulação de sandboxes pela Comissão de Valores Mobiliários : Audiência Pública SDM/2019 e Resolução CVM n° 29. | Vidal, Beatriz Silva |
| 2024 | A aplicabilidade da obrigação alimentar avoenga no TJMG. | Souza, Giulia Teixeira Coelho de |
| 2024 | Veias abertas da América Latina : uma análise na indústria fonográfica sob o viés do extrativismo epistêmico. | Ferreira, Jociany Rodrigues |
| 2024 | A advertência sobre os efeitos das drogas nos Juizados Especiais Criminais : análise acerca de sua finalidade, com base no conceito de responsabilização do sujeito. | Padilha, Luana Siqueira |
| 2024 | A penhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação : inconstitucionalidade e controvérsias sob a ótica civilista. | Brito, Beatriz Natalina de |
| 2024 | Culpabilidade por vulnerabilidade : uma análise das sentenças criminais transitadas em julgado nas comarcas de Ouro Preto e Itabirito. | Almeida, Luiza Cândida |
| 2024 | Criminologia cultural e a estética da transgressão dos inimputáveis : um estudo em "O Bandido da Luz Vermelha" e "Bicho de Sete Cabeças". | Rola, Aline Trindade |
| 2022 | Direito e branquitude no espaço escola : Impactos na educação na classe trabalhadora de Ouro Preto. | Faria, Brena Braga |
| 2023 | Os efeitos da emenda constitucional 125 na admissibilidade do recurso especial. | Melo, Victor Samuel Gama Pedroso |
| 2023 | Análise da compatibilidade entre o direito real de laje e plano diretor da cidade de Mariana – MG. | Souza, Roseni Cardoso dos Santos |
| 2023 | Ativismo judicial : limites, potencialidades e reflexos nas relações sociais. | Paulino, Mariana Aires Correa Fonseca |
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