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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
Browsing by Author Schettini, Beatriz
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2022
A seletividade punitiva como fator de deslegitimação do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.
Vale, Carol Souza do
2022
O sigilo médico sob a perspectiva do biodireito : análise partindo da hipótese do "justo motivo" para justificar a divulgação de informações sobre pacientes portadores de HIV.
Vilaça, João César Gonçalves
2022
A súmula 377 do STF e seus efeitos na concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente com os descendentes.
Diniz, Lucéia Camila Coelho
2022
Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro.
Carvalho, Diego Eduardo de Rezende
2022
A tipificação do crime de ransomware no direito penal brasileiro.
Vicente, Gabriel de Andrade
2022
A titularidade de livros e jogos vendidos de forma digital por plataformas que utilizam sistemas de GDD (do inglês DRM; Gestão de Direitos Digitais) para proteção dos itens vendidos.
Trotta Neto, Herculino de Miranda
2022
Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar?
Souza, Patrícia Marcos de
2023
A tutela de direitos a partir da Ação Civil Pública no contexto da remoção dos moradores da zona de autossalvamento da barragem de Doutor no distrito de Antônio Pereira de Ouro Preto/MG.
Melo, Lucas Vasconcelos de
2021
As universidades federais no estado de Minas Gerais e o decreto n.º 3.298/99 : entre a inconstitucionalidade, a inclusão e as ações afirmativas.
Barbosa, Iasmin de Paula Valadares
2021
A utilização dos algoritmos de inteligência artificial e a responsabilidade civil : quem deve ser responsabilizado pelos danos resultantes de uma tomada de decisão automatizada?
Pereira, Luís Gustavo Osório