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Fecha de publicación | Título | Autor(es) |
2024 | Medida de segurança : análise e recorte sobre o caso Ximenes Lopes. | Xavier, Isabela Fernandes |
2021 | Medidas atípicas de execução e o modelo constitucional de processo : uma análise do art. 139, IV, CPC à luz dos parâmetros constitucionais no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. | Santos, Carine Emille dos |
2022 | O mero aborrecimento nas relações de consumo : análise crítica da jurisprudência do STJ acerca dos pedidos de indenização por danos morais. | Gonçalves, Alessandra Fonseca |
2022 | O movimento "Breque dos Apps" sob a perspectiva do Direito de Greve. | Silva, Daniele Francisca da |
2022 | O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos visando o acesso à Justiça Efetiva. | Ferreira, Déborah Lemes |
2023 | O poder familiar dos pais face aos direitos dos filhos : a responsabilidade civil dos pais que optam por não vacinar seus filhos | Campos, Brenda Karla de |
2022 | O poder no contrato de emprego : análise do poder empregatício e da proteção justrabalhista aos direitos da personalidade em Ouro Preto e Mariana. | Rocha, Isabela Gomes |
2019 | O potencial da mediação transformadora para efetivar o princípio do melhor interesse da criança e adolescente a partir da superação de acrasias determinadas por alienação parental. | Parreiras, Ana Luiza Pinto |
2022 | A proteção do consumidor e a virtualização do consumo na pandemia. | Guimarães, Clara Di |
2021 | A regulagem de contratos de jogos eletrônicos em um contexto de ausência de legislação específica. | Coelho, Vinicius Nazario |
2023 | Regularização fundiária urbana no Brasil e a incidência dos meios de regularização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Catão, Thaís Assumpção Machado |
2019 | Responsabilidade civil ex delicto no âmbito dos Juizados Especiais. | Lamas, Fernando Itaborahy Ferraz Ramiro |
2024 | A responsabilidade penal do poluidor de recursos hídricos : considerações sobre a aplicabilidade da Lei 9.605/98 no contexto do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais - Brasil. | Rocha, Lívia |
2023 | A responsabilidade por fortuito interno em razão das fraudes em empréstimos realizados por idosos mediante aceite por biometria facial. | Marquetti, Hugo Felipe Filardi |
2022 | A rotulagem de alimentos e a proteção do consumidor : uma abordagem a partir do paternalismo libertário. | Ribeiro, Bruno Garcia |
2022 | A seletividade punitiva como fator de deslegitimação do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. | Vale, Carol Souza do |
2022 | O sigilo médico sob a perspectiva do biodireito : análise partindo da hipótese do "justo motivo" para justificar a divulgação de informações sobre pacientes portadores de HIV. | Vilaça, João César Gonçalves |
2022 | Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro. | Carvalho, Diego Eduardo de Rezende |
2022 | Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar? | Souza, Patrícia Marcos de |
2023 | A tutela de direitos a partir da Ação Civil Pública no contexto da remoção dos moradores da zona de autossalvamento da barragem de Doutor no distrito de Antônio Pereira de Ouro Preto/MG. | Melo, Lucas Vasconcelos de |