“Oversharenting” e a violação do direito de imagem e privacidade : responsabilidade civil dos pais pelo uso indevido da imagem dos filhos menores nas redes sociais.

Abstract

Esta monografia analisou a prática do oversharenting, caracterizada pelo compartilhamento excessivo de informações, fotos e vídeos de crianças e adolescentes por seus pais ou responsáveis nas redes sociais. Partindo da teoria da Sociedade do Espetáculo, de Guy Debord, o estudo demonstra como a busca por visibilidade e reconhecimento social tem contribuído para a crescente exposição infantil nos ambientes digitais. São examinados os riscos decorrentes dessa prática, como a violação da privacidade, a construção de uma identidade digital sem consentimento, os impactos psicológicos da superexposição e a exploração econômica da imagem da criança. Para ilustrar esses problemas, são abordados casos de grande repercussão, como Bel para Meninas, Viih Tube e Virginia Fonseca. Além disso, a pesquisa analisa a evolução da proteção jurídica da infância, destacando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, são estudados os fundamentos da responsabilidade civil e o debate jurídico acerca da possibilidade de responsabilização dos pais por danos decorrentes da prática do oversharenting.