Entre a proteção integral e o desamparo real : uma análise crítica a partir da experiência de estágio supervisionado em serviço social.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa criticamente o processo de construção da autonomia de adolescentes em serviços de acolhimento institucional, tensionando os limites impostos pela maioridade legal face às contradições da reprodução social no modo de produção capitalista. Metodologicamente, a pesquisa configura-se como um estudo de abordagem qualitativa, fundamentado no método crítico-dialético, cujas fontes de análise derivam das vivências acumuladas durante o estágio curricular em Serviço Social em um abrigo no município de Mariana (MG), associadas à análise documental da “Declaração dos Jovens Egressos e em Transição de Cuidados Alternativos (2024)” e às reflexões colhidas em espaços de formação continuada. À luz do referencial teórico marxista e do projeto ético-político do Serviço Social, discute-se o conceito de autonomia não como mera independência individual burguesa, mas a partir de sua determinação ontológica e das condições materiais de existência. Os resultados evidenciam que o marco legal dos 18 anos opera como um mecanismo de desoneração estatal e desinstitucionalização forçada, convertendo a emancipação puramente jurídica em um fardo de desassistência que lança os jovens egressos à invisibilidade perversa, ao desamparo habitacional e à precarização do trabalho. Conclui-se que a superação desse cenário exige a articulação política coletiva dos sujeitos e a implementação de políticas públicas intersetoriais de transição que garantam a retaguarda material e viabilizem a efetiva emancipação humana.