Colonialismo de dados, soberania digital e os limites da LGPD no Brasil.

Abstract

A presente pesquisa analisa os limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no enfrentamento da colonialidade de dados no Brasil, especialmente diante da atuação das grandes plataformas digitais transnacionais e da dependência brasileira em relação a infraestruturas tecnológicas estrangeiras. Parte-se da hipótese de que a LGPD, embora represente avanço normativo relevante na proteção dos titulares, não é suficiente, por si só, para conter práticas extrativistas baseadas na coleta, no processamento e na monetização massiva de dados pessoais. Para desenvolver essa análise, adota-se abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica interdisciplinar e análise normativa da legislação brasileira, em diálogo com autores que discutem imperialismo, capitalismo de vigilância, colonialismo de dados, colonialidade do poder, epistemicídio e soberania digital. O trabalho examina, inicialmente, a concentração econômica e material das infraestruturas digitais, demonstrando que a chamada “nuvem” depende de cabos submarinos, data centers, servidores, energia, recursos naturais e regimes privados de propriedade. Em seguida, analisa os limites da LGPD quanto ao consentimento, à autodeterminação informacional, à atuação da ANPD, aos fluxos transfronteiriços de dados e à dependência de plataformas estrangeiras em setores estratégicos, como educação, saúde, Judiciário e administração pública. Por fim, discute alternativas para a construção de uma soberania digital democrática no Brasil, a partir do diálogo com referências regulatórias internacionais, especialmente o GDPR e a PIPL, da crítica hacker-fanoniana e de propostas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura pública, da transparência algorítmica, da contratação pública estratégica e da educação digital crítica. Conclui-se que a LGPD é necessária, mas insuficiente para enfrentar a colonialidade de dados, sendo indispensável articulá-la a um projeto mais amplo de autonomia tecnológica, controle social e soberania digital.