Reformas habitacionais na política urbana de Ouro Preto : análise do programa Um Teto é Tudo.

Abstract

Este trabalho analisa criticamente a atuação do programa municipal Um Teto é Tudo em Ouro Preto, Minas Gerais, com foco nas ações de reforma de moradias precárias em áreas de risco. Partindo da análise da produção capitalista do espaço e da crítica à cidade neoliberal, a pesquisa investiga como a ausência de reformas efetivas nas construções, mesmo após intervenções em áreas geologicamente instáveis, revela limites estruturais cruciais das políticas públicas de habitação em Ouro Preto. O estudo se apoia na análise documental de legislações municipais e federais, na revisão bibliográfica crítica, e parte da constatação de que dezenas de famílias seguem em situação de aluguel social, sem retorno garantido às suas residências. Como resultado, o trabalho propõe diretrizes operacionais para a implementação da assessoria técnica, com base nos critérios de habitabilidade, no direito à permanência e na gestão pública intersetorial e participativa. A pesquisa busca contribuir para o fortalecimento de políticas urbanas orientadas pela justiça socioespacial e pela efetivação do direito à cidade.