O licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas reversíveis : a prática internacional e a potencial regulação no Brasil.

Abstract

A crescente inserção de fontes renováveis intermitentes na matriz elétrica mundial tem ampliado a necessidade de soluções de armazenamento energético capazes de garantir flexibilidade operacional e segurança do sistema elétrico. Nesse contexto, as Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) destacam-se como tecnologia consolidada para armazenamento em larga escala, permitindo o deslocamento temporal da energia e contribuindo para a integração eficiente de fontes variáveis, como a solar e a eólica. No Brasil, entretanto, a ausência de regulamentação específica voltada ao licenciamento ambiental dessas usinas constitui um dos principais entraves à sua implementação, gerando insegurança jurídica e incertezas quanto aos procedimentos autorizativos. Diante desse cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar práticas internacionais de regulamentação do licenciamento ambiental aplicáveis às UHRs e discutir diretrizes potenciais para o contexto brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como uma revisão sistemática da literatura de natureza qualitativa e comparativa, conduzida conforme as diretrizes do protocolo PRISMA, com base na análise de artigos científicos, relatórios técnicos e documentos institucionais provenientes principalmente dos Estados Unidos, da União Europeia e da China. A metodologia envolveu a definição de pergunta norteadora segundo a estratégia PRISMA, busca estruturada em bases de dados acadêmicas, aplicação de critérios de elegibilidade e análise comparativa dos modelos regulatórios identificados. Os resultados indicam que, embora as UHRs sejam reconhecidas internacionalmente como infraestrutura estratégica para a transição energética e para o fornecimento de serviços ancilares ao sistema elétrico, persistem desafios regulatórios relacionados ao enquadramento dessas usinas em marcos normativos originalmente concebidos para hidrelétricas convencionais. Observa-se que modelos regulatórios mais eficazes apresentam diferenciação normativa conforme a tipologia dos projetos, integração entre planejamento energético e licenciamento ambiental e reconhecimento do valor sistêmico do armazenamento energético. A análise comparativa evidencia que a ausência desses elementos tende a ampliar a complexidade dos processos autorizativos e a reduzir a previsibilidade regulatória. Conclui-se que a adaptação do arcabouço regulatório brasileiro deve considerar as especificidades operacionais e ambientais das UHRs, buscando conciliar proteção ambiental, eficiência administrativa e segurança jurídica, de modo a viabilizar a inserção sustentável dessa tecnologia na matriz elétrica nacional e contribuir para os objetivos da transição energética.