Direito ao esquecimento e proteção infantojuvenil : uma análise acerca da aplicabilidade do direito ao esquecimento diante da superexposição da criança e do adolescente no ambiente digital.

Abstract

O presente trabalho busca analisar a viabilidade do uso do direito ao esquecimento como mecanismo jurídico de defesa contra os danos decorrentes da superexposição da criança e do adolescente no ambiente digital. A pesquisa discute a aplicabilidade do direito ao esquecimento em diferentes ordenamentos jurídicos, o modo como a criança e o adolescente são vistos e retratados na legislação brasileira ao longo das diferentes constituições e examina a possibilidade de relativização do Tema 786 do Supremo Tribunal Federal, sob a luz da proteção infantojuvenil, no contexto da superexposição digital. A 6gia utilizada é jurídico-dogmática, associada a uma abordagem jurídico-sociológica e raciocínio dedutivo, desenvolvida por meio de revisão de literatura e análise doutrinária e legislativa. O estudo revela sua relevância ao defender a aplicação mitigada do direito ao esquecimento, com foco na criança e no adolescente, propondo uma solução para a lacuna jurídica existente na proteção infantojuvenil nas mídias sociais.