Desigualdade e invisibilidade : por que o trabalho infantil doméstico permanece no Brasil?

Abstract

Esta pesquisa investiga a persistência do trabalho infantil doméstico no Brasil, uma prática que, embora legalmente proibida, vitimiza de forma desproporcional meninas negras. Partindo do problema da aparente ineficácia do Direito do Trabalho e das políticas públicas, o objetivo deste trabalho é demonstrar que tal persistência não constitui uma falha acidental, mas sim a manutenção de um projeto histórico sustentado pela colonialidade de gênero. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e jurídico-sociológica, articulando a revisão da teoria decolonial, a análise crítica da legislação trabalhista e de proteção à infância, e o exame de narrativas autobiográficas sob a ótica da Escrevivência, de Conceição Evaristo. Os resultados apontam que a norma jurídica, em sua suposta neutralidade, opera a partir de uma episteme colonial que invisibiliza o sujeito de direitos que mais necessita de proteção. Conclui-se que a falha do Direito do Trabalho em erradicar essa prática é, na verdade, o seu sucesso em preservar a estrutura de servidão herdada do período colonial, confirmando a hipótese de que a exploração infantil doméstica é um projeto, e não um acidente.