O que o silêncio revela : uma abordagem interseccional da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) sobre a desproteção da trabalhadora negra com deficiência.

Abstract

Esta monografia investiga as limitações da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) na proteção das trabalhadoras negras com deficiência, partindo da hipótese de que o Estatuto adota um sujeito jurídico universal que apaga as intersecções entre raça, gênero e deficiência. A pesquisa adota como marco teórico a Bioética de Intervenção, trabalhada a partir de sua relação zetética com o Biodireito e do compromisso ético com as populações vulnerabilizadas, como estandarte de uma prática bioética que não se omita diante das injustiças (Volnei Garrafa; Fátima Porto, 2005), e que constitua uma resposta política à lógica que naturaliza o sofrimento social, exigindo de profissionais e instituições um posicionamento ativo frente à desigualdade (Edna Feitosa e Wanderson do Nascimento, 2015). O Biodireito, por sua vez, atua como instrumento jurídico que transforma esses princípios éticos em normas e políticas efetivas de proteção e inclusão. A pesquisa, de caráter qualitativo, combina revisão bibliográfica, análise normativa e dados estatísticos, buscando evidenciar como essa articulação ética e jurídica pode orientar políticas públicas mais inclusivas e transformadoras.