Violência doméstica contra mulheres negras : as diretrizes dos protocolos do CNJ na perspectiva de gênero e de raça.

Abstract

Este trabalho discute a aplicabilidade dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Raça, elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2021 e 2024, respectivamente, nos casos de violência doméstica contra mulheres negras. Com abordagem qualitativa e metodologia descritiva e teórica, a pesquisa se apoia na leitura crítica dos próprios documentos e no diálogo com autoras como Kimberlé Crenshaw (2002), Djamila Ribeiro (2017), Carla Akotirene (2019) e Lélia Gonzalez (1984). Ao apresentar os fundamentos e princípios previstos nos Protocolos, o estudo mostra como eles podem contribuir para desconstruir a ideia de neutralidade judicial e promover decisões mais conscientes das desigualdades históricas que atravessam o sistema de justiça. Ao reconhecer as múltiplas formas de opressão que afetam as mulheres negras, a pesquisa defende que incorporar uma perspectiva interseccional nos julgamentos é fundamental para evitar a revitimização, combater omissões institucionais e enfrentar estereótipos arraigados — passos indispensáveis para a construção de uma justiça verdadeiramente equitativa.