A legalidade das greves atípicas : análise da greve virtual à luz da legislação trabalhista brasileira.

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a legalidade das greves atípicas no Direito do Trabalho brasileiro, com foco na greve digital como forma emergente de resistência coletiva. A pesquisa parte da constatação de que os avanços tecnológicos e a reestruturação produtiva das últimas décadas alteraram significativamente as formas de organização laboral, provocando o surgimento de novas estratégias de mobilização, especialmente em contextos marcados pela informalidade e pela intermediação por plataformas digitais. A partir de uma abordagem jurídico-dogmática, o trabalho investiga os limites normativos e interpretativos do direito de greve, confrontando a definição clássica da Lei no 7.783/1989 com a previsão constitucional ampla do artigo 9o da Constituição Federal. São examinadas diversas modalidades de greve atípica — como a greve do zelo, a operação tartaruga e a greve digital — à luz dos princípios da liberdade sindical, da dignidade da pessoa humana e da proteção ao trabalho digno. O estudo também apresenta exemplos concretos, como o movimento “Breque dos Apps”, que evidenciam a relevância dessas formas de luta na era digital. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro deve reconhecer a legitimidade das greves atípicas, especialmente a virtual, como expressão contemporânea do exercício de direitos fundamentais, exigindo uma reinterpretação normativa que assegure efetividade à resistência coletiva no atual cenário de precarização do trabalho.