Inteligência artificial e deepfakes : a responsabilidade civil das IAs frente aos direitos de personalidade.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil das inteligências artificiais em relação aos danos causados pela criação das deepfakes. A relevância do presente estudo é evidenciada por sua dimensão acadêmica e social, a escolha do tema, portanto, se justifica pelo impacto do conteúdo falso gerado por sistemas de inteligência artificial sobre as vítimas, frequentemente utilizado em fraudes, difamações, práticas de vingança, entre outras condutas. Tais situações apresentam uma verdadeira ameaça a tutela dos direitos de personalidade das vítimas, principalmente ao direito à imagem, logo, influenciam diretamente na vida social e política dos atingidos, haja vista que refletem consequências negativas de forma a atingir a integridade moral e psicológica, além de produzir reflexos na estabilidade das relações democráticas. Além disso, o estudo se justifica também pelo contexto atual, em que as vítimas, além de suportarem os danos advindos pela manipulação digital, não são reparadas ou compensadas, em razão de ausência de uma norma reguladora que preveja a responsabilização pela criação desse tipo de conteúdo. Assim, o presente estudo trata sobre a Inteligência Artificial e as deepfakes: a responsabilidade civil das IAs frente aos direitos de personalidade, a fim de analisar a responsabilidade civil nesse contexto, focando em como, de que forma e para quem esse instituto jurídico se aplica. Ademais, cabe destacar que o presente estudo foi desenvolvido sob a ótica da Teoria do Risco. Em virtude disso, analisou-se as teorias clássicas de responsabilidade civil, bem como buscou identificar possíveis caminhos que permitam uma maior proteção aos direitos de personalidade frente aos riscos advindos da IA, no âmbito das deepfakes. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica de abordagem descritiva. Como consequência, verificou-se que as teorias clássicas de responsabilidade civil existentes são suficientes para responder a problemática; não se faz necessário a criação de uma nova personalidade jurídica e é o fornecedor o mais apto para responder pelos danos, de forma objetiva, nesse contexto, e de forma solidária com o usuário que solicita a produção desse tipo de conteúdo.