Uma análise acerca do trabalho artístico infanto-juvenil.

Abstract

O presente trabalho analisa o fenômeno do trabalho artístico infanto-juvenil à luz do Direito do Trabalho e da teoria da proteção integral da criança e do adolescente. Parte-se da premissa de que, embora a participação de menores em atividades artísticas seja socialmente aceita, muitas dessas relações configuram verdadeiras prestações laborais, com todos os elementos fático-jurídicos caracterizadores do vínculo empregatício — pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade. A pesquisa busca demonstrar que a formalização do vínculo de emprego é instrumento essencial de tutela dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, prevenindo a exploração econômica e garantindo-lhes os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira. Para tanto, realiza-se uma abordagem teórico-normativa baseada em diplomas nacionais e internacionais, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho. Conclui-se que o reconhecimento jurídico do trabalho artístico infanto-juvenil como relação de emprego, quando presentes os elementos caracterizadores, constitui medida necessária à efetivação da dignidade da pessoa humana e à proteção integral da infância.