Reflexões sobre o trabalho informal no Brasil : o impacto no acesso às políticas de Seguridade Social e dos direitos trabalhistas.

Abstract

O presente trabalho aborda sobre a informalidade como categoria central inerente às transformações do mundo do trabalho. Na atual conjuntura, o sistema capitalista perpétua novas formas de exploração a partir da precarização, flexibilização e desregulamentação das legislações trabalhistas que marcam uma nova organização do trabalho. Por meio do aumento do exército industrial de reserva, o sistema capitalista mobiliza essa massa de desempregados conforme as suas necessidades, tornando-o um componente estrutural do capital. Nesse sentido, o trabalho essencial para a reprodução da vida humana, passa por transformações ao longo da história mantendo as relações de dominação herdadas do período colonial e estruturadas pelo capitalismo dependente. Esses e diversos fatores resultam na expansão da informalidade que se agrava pela ausência dos direitos trabalhistas e das políticas de Seguridade Social. Dessa forma, esse trabalho além de discorrer sobre o objeto trabalho informal, objetiva compreender o impacto no acesso às políticas da Seguridade Social - previdência e assistência - ao trabalhador informal. Também, analisa os posicionamentos das entidades Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do jornal Brasil de Fato, enquanto representantes dos trabalhadores, e o jornal Valor Econômico e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), enquanto representantes dos capitalistas através de uma pesquisa por notícias no período de 2019 à 2024 utilizando a palavra-chave: trabalho informal. Com a intencionalidade de compreender os discursos e posicionamentos sobre essa temática. Conclui-se que o trabalho informal se manifesta como uma estratégia do capital que reforça a exploração e a dominação, deixando trabalhadores à margem do aparato legal e da proteção social.