Gestão de pessoas : avaliação de desempenho na prefeitura municipal de Salinas - MG.

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar a legislação do município de Salinas/MG, buscando identificar se ela contempla a avaliação de desempenho dos servidores. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. No que se refere à pesquisa bibliográfica, foram analisadas: a Lei Orgânica do Município de Salinas; a Lei nº 684/1973, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Salinas; e o Decreto nº 10.094/2022, que regulamenta as atividades da Comissão de Avaliação de Desempenho e os procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais, para fins de estabilidade e progressão funcional horizontal. Como fundamentação teórica, abordaram-se aspectos gerais sobre Gestão de Pessoas e Avaliação de Desempenho no Setor Público. Constatou-se que a Avaliação de Desempenho é utilizada tanto no período de estágio probatório quanto para fins de progressão horizontal na carreira dos servidores estáveis.