Além dos muros da escola : acessibilidade e inclusão no Parque Municipal Horto dos Contos em Ouro Preto - MG.

Abstract

Este trabalho foi desenvolvido, utilizando a metodologia de análise documental e observação de campo, com o objetivo de investigar a acessibilidade no Parque Natural Municipal Hortos dos Contos (PNMHDC), em Ouro Preto, MG. Não encontramos estruturas de acessibilidade neste ambiente, como placas acessíveis em Braille ou piso adaptado, estruturas fundamentais para a acessibilidade. Utilizamos a ABNT: NBR9050 de 2020 como parâmetro para a verificação do cumprimento das normas de inclusão e acessibilidade. Com base nos dados apresentados, concluímos que as estruturas do PNMHDC não estão adequadas à inclusão e acessibilidade, tornando o espaço pouco democrático para pessoas com deficiência (PcD). Consideramos que esta iniciativa representaria um grande avanço para a inclusão social em áreas públicas de lazer dentro do município de Ouro Preto, MG. Por fim, esperamos que este trabalho contribua para um questionamento mais profundo sobre a necessidade de incluir estruturas de acessibilidade em espaços públicos, como o PNMHDC, garantindo, assim, a aplicação efetiva do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira que enfatiza os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, incluindo a igualdade perante a lei, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, entre outros. Essa questão é essencial para os 8,9% dos brasileiros com deficiência (segundo o IBGE), que ainda enfrentam barreiras que os impedem de usufruir plenamente dos espaços públicos, muitas vezes sendo segregados devido à falta de infraestrutura adequada.