A revitimização de mulheres em situação de violência : um olhar sobre o Sistema de Justiça Criminal no Brasil.

Abstract

A presente pesquisa jurídico-sociológica busca analisar o fenômeno da revitimização das mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro. Inicialmente, é apresentado um breve panorama histórico da mulher enquanto sujeita e vítima no Brasil, desde o período colonial até a República, destacando a inserção das demandas feministas no contexto jurídico até o Código Penal atual. Posteriormente, o conceito de revitimização é explorado, com foco nas diversas formas e manifestações dessa violência no sistema de justiça brasileiro. A revitimização das mulheres no Poder Judiciário é examinada a partir de casos emblemáticos, como o da jovem Mariana Ferrer, e a legislação pertinente, como a Lei nº 14.245 de 2021, que visa proteger as vítimas de violência durante o processo judicial, buscando evitar a reprodução da violência sofrida pelas mulheres. Por fim, a análise recai sobre a Lei Maria da Penha e a sua aplicação, com ênfase na importância de um julgamento com perspectiva de gênero e raça, que busca garantir uma abordagem interseccional e justa para as mulheres em situação de violência, enfrentando a sua revitimização.