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dc.contributor.advisorNunes, Leonardo Silvapt_BR
dc.contributor.authorCâmara, Jackslaine de Souza-
dc.date.accessioned2022-11-24T13:44:52Z-
dc.date.available2022-11-24T13:44:52Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.citationCÂMARA, Jackslaine de Souza. A execução de alimentos: a especialidade dos meios de execução segundo seu objeto material. 2022. 46 f. Monografia. (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4868-
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo realizar uma análise aprofundada dos meios executivos típicos e atípicos utilizados na satisfação da obrigação de prestar alimentos. Baseando-se na norma fundamental estabelecida no art. 4º do Código de Processo Civil, que garante ao indivíduo uma tutela jurisdicional efetiva, e tendo em vista que o alimentando depende da satisfação do crédito alimentício para viver dignamente, relevante é a compreensão acerca do tema, uma vez que se pretende demonstrar que o cumprimento dessa obrigação pode ser perseguido perseguida mediante a utilização de meios diversos e específicos em um mesmo procedimento especial para a modalidade na qual se enquadra. Para tanto, serão apresentadas as medidas tipificadas no ordenamento jurídico (prisão civil, protesto da sentença, penhora ou expropriação, desconto em folha e constituição de capital em renda), bem como os princípios que norteiam a execução de alimentos. Ao final, após serem abordadas as questões legais e processuais atinentes a cada meio de execução, chega-se à conclusão de que, em que pese alguns doutrinadores defenderem a aplicação da subsidiariedade das medidas atípicas, seria possível definir um meio atípico para buscar a satisfação do crédito antes de se exaurir os meios de execução tipificados em lei, em consonância com os princípios da efetividade e da menor onerosidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectMeios de execuçãopt_BR
dc.subjectMedidas típicaspt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.titleA execução de alimentos : a especialidade dos meios de execução segundo seu objeto material.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.refereeCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.refereeNunes, Leonardo Silvapt_BR
dc.description.abstractenThe present study aims to carry out an in-depth analysis of the typical and atypical executive means used to satisfy the obligation to provide alimony. Based on the fundamental rule established in art. 4 of the Code of Civil Procedure, which guarantees the individual an effective judicial protection, and considering that the alimony depends on the satisfaction of the food credit to live with dignity, it is important to understand the subject, since it is intended to demonstrate that compliance of this obligation can be pursued through the use of different and specific means in the same special procedure for the modality in which it fits. To this end, the measures typified in the legal system will be presented (civil arrest, protest of the sentence, attachment or expropriation, payroll deduction and capital constitution in income), as well as the principles that guide the execution of alimony. In the end, after addressing the legal and procedural issues related to each means of execution, it is concluded that, despite some scholars defending the application of subsidiarity of atypical measures, it would be possible to define an atypical means to seek satisfaction of the credit before exhausting the means of enforcement typified by law, in line with the principles of effectiveness and less burdensomeness.pt_BR
dc.contributor.authorID16.1.3367pt_BR
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