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dc.contributor.advisorPereira, Flávia Souza Máximopt_BR
dc.contributor.advisorGervásio, Ana Laura Marquespt_BR
dc.contributor.authorMoreira, Bárbara Rabêlo-
dc.date.accessioned2022-06-30T14:50:39Z-
dc.date.available2022-06-30T14:50:39Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.citationMOREIRA, Bárbara Rabêlo. Constantemente cansadas: o direito à desconexão laboral das mulheres na pandemia da Covid-19. 2022. 46 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4249-
dc.description.abstractA presente monografia tem como tema o direito à desconexão da mulher do seu trabalho produtivo e reprodutivo durante a pandemia do coronavírus, que, por medida de segurança e contenção do vírus, ocasionou a expansão do home office. Diante disso, a partir da análise da histórica e dos conceitos da divisão sexual do trabalho, bem como pela perspectiva de gênero e raça, buscou-se compreender os efeitos gerados pela pandemia no direito fundamental da mulher ao descanso do seu trabalho produtivo, diante do não reconhecimento jurídico-laboral do trabalho reprodutivo gratuito e a configuração do dano existencial pela ausência do pleno descanso feminino. Para a sua realização, utilizou-se a pesquisa jurídico-sociológica, atentando-se para a legislação trabalhista pátria, doutrinas jurídicas, artigos sociológicos e pesquisas estatísticas que demonstram os impactos da pandemia para as mulheres. O trabalho está estruturado em quatro partes: inicialmente, aborda-se o contexto histórico e a concepção da divisão sexual do trabalho, tal como os conceitos do trabalho produtivo, reconhecido pelo direito brasileiro, e o labor reprodutivo gratuito, que não possui proteção legal do Estado. Posteriormente, estuda-se o direito fundamental à desconexão, tratando das permissões e negativas previstas na legislação trabalhista e constitucional. Em um terceiro momento, desenvolve-se a compreensão do dano existencial causado pela inexistência da desconexão absoluta da mulher de suas triplas jornadas no contexto da pandemia do coronavírus. Observou-se que a pandemia, e a consequente expansão do teletrabalho, aprofundou a divisão sexual e racial do trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectDireito à desconexãopt_BR
dc.subjectDivisão sexual do trabalhopt_BR
dc.subjectPandemia do coronavíruspt_BR
dc.subjectDano existencialpt_BR
dc.titleConstantemente cansadas : o direito à desconexão laboral das mulheres na pandemia da Covid-19.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereePereira, Flávia Souza Máximopt_BR
dc.contributor.refereeGervásio, Ana Laura Marquespt_BR
dc.contributor.refereeLisbôa, Natália de Souzapt_BR
dc.contributor.refereeFaria, Márcia Fernanda Corrêapt_BR
dc.description.abstractenThis paper addresses the right to women’s disconnection from productive and reproductive work during the COVID-19 pandemic, which, as a safety measure for virus contention, caused the expansion of remote work. That said, this paper sought to understand - from historical analysis, the concepts of division of work by gender, as well as the perspective of gender and race - the pandemic’s effect on women’s fundamental right to rest from productive work, the non-recognition of free reproductive work by labor law, and the configuration of existential damage by the absence of full feminine rest. For its accomplishment, legal-sociological research was employed, paying attention to Brazilian labor law, legal doctrines, sociological articles, and statistical research that shows COVID-19’s impact on white women and women of color. This paper is structured in four parts: initially, the historical context and the conception of division of work by gender are addressed, such as concepts of productive work, recognized by the Brazilian law, as well as free reproductive work, that it’s not protected by the country’s law. Subsequently, it approaches the fundamental right of disconnection, addressing permissions and denials provided for in labor and constitutional law. In the third part, this paper develops comprehension of existential damage caused by the inexistence of absolute disconnection of women from their double or triple work journeys, with views to the context of the COVID-19 pandemic, proposed by this paper. Finally, it discusses effects and transformation, caused by the pandemic, for women’s right of disconnection from work and reproduction, based on studies and statistical research developed in this context. It was observed that the pandemic, with the start of remote work, impacted regards to gender and race, insofar its consequences are in line with division of work by gender but are far more serious for women of color.pt_BR
dc.contributor.authorID16.2.9327pt_BR
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