Estado da arte da descaracterização de barragens em Minas Gerais.

Abstract

O presente trabalho se presta a informar como os atores envolvidos no processo de exploração mineral estão se comportando diante das alterações legislativas que determinaram a descaracterização de todas as barragens construídas através de alteamento a montante no Brasil, com enfoque em Minas Gerais. Neste sentido, ao longo do trabalho, é feito um paralelo entre a ocorrência dos dois últimos desastres com rompimentos de barragens de rejeitos de minério de ferro no Estado de Minas Gerais e os desafios para se colocar em prática o indispensável processo de descaracterização de barragens. Dessa forma, cuida-se de explicitar que não obstante o avanço contido na Lei federal Nº 14.066/2020 e Lei Estadual Nº 23.291/2019 para se evitar a ocorrência de novos acidentes com barragens construídas através de alteamento a montante, os impactos sócio ambientais do processo de descaracterização dessas barragens são bastante expressivos e precisarão de ação efetiva das empresas e do poder público para mitigá-las.