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Title: Influenciadores digitais, publicidade e responsabilidade civil.
Authors: Aquino, Danielly Santiago de
metadata.dc.contributor.advisor: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Camelo, Flávia Silva
metadata.dc.contributor.referee: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Camelo, Flávia Silva
Schettini, Beatriz
Santos, Felipe Melazzo do Nascimento
Keywords: Influenciadores digitais
Publicidade
Responsabilidade civil
Issue Date: 2020
Citation: AQUINO, Danielly Santiago de. Influenciadores digitais, publicidade e responsabilidade civil. 2020. 113 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.
Abstract: A pesquisa tem por objetivo desvelar as repercussões da publicidade realizada pelo influenciador digital no plano da responsabilidade civil por danos dela decorrentes. Neste estudo, buscou-se analisar a ascensão da figura do influenciador digital e as inovações publicitárias que possibilitam as ocorrências de publicidades ilícitas, que geram um comando de cuidado pautado nos preceitos éticos-jurídicos da boa-fé objetiva e os deveres acessórios dela decorrentes. No tocante ao tipo de investigação, foi adotado o tipo jurídico-descritivo para uma abordagem sistemático-interpretativa da categorização da responsabilidade civil dos influenciadores digitais. De acordo com a técnica, trata-se de pesquisa teórico-dogmática, a partir de análise da literatura e legislação pertinentes, com recurso a julgados, a título ilustrativo. Como resultados, tem-se que entre o influenciador digital e o consumidor não existe, via de regra, relação de consumo. Restou definido que o influenciador digital tende a responder, extracontratualmente, nos moldes do Código Civil. Excepcionalmente, nos casos em que restar comprovado que o influenciador digital participa da cadeia de fornecimento, assumindo o risco do empreendimento e se beneficiando em alguma proporção, poderão ser incidentes as normativas próprias da responsabilidade civil objetiva e solidária, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.
metadata.dc.description.abstracten: This research seeks to shed a light on the repercussions of advertisements done by digital influencers online when it comes to civil liability for damages. This study analyzed the rise of the digital influencer and the innovations in advertising that have allowed the occurrence of illegal advertising, which have generated a command of care based on the legal and ethical principles of objective good faith and the obligations that follow. The following research made use of the legal descriptive type in regards to the method of investigation for a systematic- interpretative approach of the categorization of civil liability of digital influencers. In regards to technique, a theoretical dogmatic research was done based on the analysis of pertinent literature and legislation, with jugged appeals as examples. In terms of results, it has been shown that between the digital influencer and the consumer there is not, as a general rule, a consumer relation. Furthermore, the digital influencer tends to answer outside of contract, as established by the Brazilian Civil Code. However, in cases of the digital influencer’s involvement in the supply chain, taking the risk of the venture and benefitting from it, they may be subject to specific legal regulations for objective and solidary civil liability, as established by the Consumer Protection Code.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2769
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