Viabilidade jurídico-tecnológica da letra de câmbio eletrônica e a análise da singularidade a partir da blockchain.

Abstract

O presente trabalho teve o intuito de investigar a tecnologia que viabilizaria a criação de uma letra de câmbio eletrônica funcional e segura. Para tanto, foram investigados os aspectos principiológicos comuns aos títulos de crédito, adotando como marco teórico a noção de título de crétido que o considera como sendo documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido. Detalharam-se os requisitos constitutivos de uma letra de câmbio comum, bem como as declarações cambiais pertinentes a esse título. Verificaram-se os aspectos jurídicos e tecnológicos relativos aos documentos eletrônicos. Por fim, foi analisada a viabilidade do uso da tecnologia blockchain na implementação de uma letra de câmbio eletrônica. A metodologia empregada foi o uso de vasta pesquisa teórica. Os resultados confirmaram a viabilidade jurídico-tecnológica de uma letra de câmbio eletrônica, vez que o uso da tecnologia blockchain seria capaz de isolar cada operação creditícia e manteria de forma intacta a assinatura digital capaz de apontar a autoria de cada transação. Contudo, é recomendável que estudos futuros sejam desenvolvidos no tocante à arquitetura de redes e suas vunerabilidades ao guardarem uma blockchain de letra de câmbio eletrônica.