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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024 | A hegemonia da teoria das capacidades civis atual : seus impactos na (des)proteção de pessoas com deficiência nos sistemas de apoio previstos na Carta de Nova Iorque e implementados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em especial a Tomada de Decisão Apoiada. | Porcelli, Maria Eduarda Arcangeli |
| 2024 | A importância da autonomia nas internações : uma análise da trajetória da saúde mental no Brasil. | Pereira, Bruna Mazzoni |
| 2024 | A importância da utilização do instituto do disgorgement para a prevenção de desastres com barragens no Brasil : uma análise do rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (2019). | Resende, Luiz Fernando Dias Leite |
| 2025 | Inteligência artificial e deepfakes : a responsabilidade civil das IAs frente aos direitos de personalidade. | Barbosa, Juliene Fernandes |
| 2021 | A internalização da Carta de Nova Iorque no Brasil e na Argentina : um estudo doutrinário, jurisprudencial e normativo acerca da teoria das (in)capacidades sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. | Nunes, Luisa Rocha |
| 2024 | Justiça tributária e bem-estar social : uma análise da tributação à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da seletividade tributária, considerando os vieses interseccionais de gênero, raça e classe social. | Ribeiro, Amanda Clara Dias |
| 2021 | A limitação da curatela aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial : entre a proteção e a promoção da pessoa com deficiência. | Mota, Estevão de Oliveira Andrade |
| 2023 | A mora estatal no processo transexualizador do SUS: uma análise constitucional sob o prisma da dignidade da pessoa humana. | Oliveira, Bruna Fajardo |
| 2025 | A natureza jurídica dos animais e o direito das famílias. | Alves, Maria Cecília Sousa |
| 2024 | A quebra da autonomia privada na sucessão conjugal : separação voluntária de bens e herança obrigatória. | Ribeiro, Gabriela Braga |
| 2021 | Relações internacionais sexistas : divisão sexual do trabalho na carreira diplomática brasileira. | Palmieri, Marina Mol Pereira |
| 2025 | Repercussões jurídicas das uniões paralelas. | Santos, Karina Maria Padilha |
| 2025 | Reproductive health and sexual rights : a comparative analysis of women's policies in Brazil and Turkey in light of international norms. | Cunha, Letícia Teixeira Matos |
| 2025 | A responsabilidade civil decorrente da alienação parental. | Goulart, Carolina Izabela Pereira |
| 2022 | A responsabilidade civil do médico e da maternidade frente ao Plano de Parto. | Oliveira, Ana Carolina de Souza |
| 2025 | Responsabilidade civil médica e opacidade algorítmica nos diagnósticos com uso de inteligência artificial. | Gomes, Matheus da Silva Novaes |
| 2023 | Responsabilidade civil pela desistência no processo de adoção. | Gomes, Douglas de Souza |
| 2021 | A revogação da lei da alienação parental (lei n.º 12.318/2010): entre as falsas memórias e a acusação de abuso sexual. | Albrigo, Sabrina de Vasconcelos |
| 2023 | Smart contracts e blockchain : aplicabilidade e reflexos no direito brasileiro. | Oliveira, Henrique Augusto Brito de |
| 2021 | Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil : a autonomia do médico. | Fernandes, Daniel Felipe Maciel |
