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Título: A revogação da lei da alienação parental (lei n.º 12.318/2010): entre as falsas memórias e a acusação de abuso sexual.
Autor(es): Albrigo, Sabrina de Vasconcelos
Orientador(es): Souza, Iara Antunes de
Membros da banca: Pereira, Flávia Souza Máximo
Castro, Ana Carolina Costa
Souza, Iara Antunes de
Palavras-chave: Crime sexual - alienação parental
Síndrome da alienação parental
Denúncia - direito penal - falsas denúncias
Data do documento: 2021
Referência: ALBRIGO, Sabrina de Vasconcelos. A revogação da lei da alienação parental (lei n.º 12.318/2010): entre as falsas memórias e a acusação de abuso sexual. 2021. 35 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.
Resumo: O presente estudo propõe uma leitura sobre as consequências da Lei da Alienação Parental (Lei n.º 12.318/2010). Tal dispositivo tem como seu principal objetivo a proteção de crianças e adolescentes dos atos de alienação parental. Pela teoria se trataria de uma norma que visa à proteção psicossocial de crianças e adolescentes contra medidas impostas por aqueles que detenham a sua guarda prejudicando ou criando embaraços para a manutenção de vínculos deles com um de seus genitores. Todavia, na prática, não é incomum os tribunais pátrios serem acionados em razão de querelas controversas envolvendo denúncias abusivas. Tais denúncias, muitas vezes tem como plano de fundo gerar situações paralelas relativas a disputas entre os genitores, como questões de divisão equânime de parentalidade, dentre outras. Desta feita, a lei tem sido alvo de diversas críticas que propõem desde a sua adequação à sua revogação. Dessa maneira, quanto aos objetivos, essa monografia é uma pesquisa descritiva (descrição de aspectos ou comportamentos de um determinado fenômeno) e quanto aos procedimentos metodológicos utiliza-se a pesquisa bibliográfica e a documental. Nesse sentido, o trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo a introdução, dois capítulos abordando a temática central, além do “capítulo 4” que apresenta a conclusão. No capítulo segundo realiza-se uma leitura sobre a Lei da Alienação Parental, a relação da Síndrome da Alienação Parental com a Alienação Parental, o contexto de criação/sanção da lei e seus principais aspectos. Ademais, o capítulo faz uma análise das denúncias de abuso e sua relação com a alienação parental, especialmente no contexto de abusos de cunho sexual e a relação controversa de denúncias de Alienação Parental que, em boa parte dos casos, visa tumultuar as denúncias contrárias de abuso sexual. Já o capítulo três apresenta um levantamento de projetos de lei que propõe modificações ou revogações da Lei n.º 12.318/2010, bem como aborda a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6273 que trata de tema afeto à Lei. Por fim, o capítulo quatro, traz a conclusão sobre o debate proposto, indicando que a manutenção da Lei com as adequações necessárias aparenta ser a melhor solução diante do cenário que a envolve no contexto jurídico-normativo brasileiro.
Resumo em outra língua: The present study proposes a reading of the consequences of the Parental Alienation Law (Law no. 12.318/2010). This law has as its main objective the protection of children and adolescents from acts of parental alienation. According to the theory, it would be a norm that aims at the psychosocial protection of children and teenagers against measures imposed by those who have their custody, thus damaging or creating embarrassment for the maintenance of their bond with one of their parents. However, in practice, it is not uncommon for Brazilian courts to be involved in controversial disputes involving abusive complaints. Such complaints often have as background to generate parallel situations related to disputes between the parents, such as issues of equal division of parenthood, among others. Thus, the law has been the target of several criticisms that propose from its adequacy to its revocation. Thus, as to the objectives, this monograph is descriptive research (description of aspects or behavior of a certain phenomenon) and as to the methodological procedures, it uses bibliographic and documental research. In this sense, the work was divided into four chapters, being the introduction, two chapters addressing the central theme, besides "chapter 4" which presents the conclusion. The second chapter is about the Parental Alienation Law, the relation between Parental Alienation Syndrome and Parental Alienation, the context of the creation/sanction of the law, and its main aspects. Furthermore, the chapter analyzes the reports of abuse and its relation to parental alienation, especially in the context of sexual abuse and the controversial relation of reports of Parental Alienation, which, in most cases, aims at disturbing contrary reports of sexual abuse. Chapter three, in turn, presents a survey of bills that propose modifications or repeals of Law 12.318/2010, and discusses the Direct Unconstitutionality Action No. 6273, which deals with a theme related to the law. Finally, chapter four, brings the conclusion about the proposed debate, indicating that the maintenance of the law with the necessary adjustments seems to be the best solution in face of the scenario that involves it in the Brazilian legal-normative context.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3691
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