A mora estatal no processo transexualizador do SUS: uma análise constitucional sob o prisma da dignidade da pessoa humana.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir a mora estatal no processo transexualizador e sua ocorrência. O problema central desta monografia é compreender por que as pessoas desistem de realizar o Processo Transexualizador pelo SUS. A hipótese levantada é que o SUS apresenta demoras nos procedimentos do processo transexualizador devido a entraves burocráticos, transfobia institucional, corte de recursos e razões políticas. Essa demora injustificada na realização de cirurgias para pessoas trans ocorre devido à existência de uma transfobia estrutural. A justificativa dessa pesquisa reside nas dificuldades enfrentadas pelas pessoas trans no acesso ao processo transexualizador pelo SUS. Os entraves burocráticos do processo transexualizador pelo SUS e o alto custo da cirurgia no setor privado acabam empurrando as pessoas trans e travestis para alternativas precárias, como a auto medicação hormonal sem acompanhamento médico e o uso de silicone líquido industrial. Essa mora estatal no processo transexualizador coloca em xeque a efetividade dessa política pública e o acesso da população trans à cirurgia de redesignação sexual, levando a esperas de anos até que a cirurgia efetivamente ocorra. Os objetivos específicos desta pesquisa são: compreender os motivos da demora nas cirurgias transexualizadoras pelo SUS, mesmo após o preenchimento de todos os requisitos; avaliar a adequação das exigências do processo transexualizador pelo SUS de acordo com as diretrizes da OMS, a legislação internacional de Direitos Humanos e a despatologização da transexualidade; investigar a demora do Estado em instituir e ampliar o processo transexualizador pelo SUS; identificar os obstáculos e dificuldades específicas enfrentadas pela população trans no acesso e na permanência no SUS, tanto em termos de serviços quanto de ações de saúde pública; demonstrar que o alto custo da cirurgia de transgenitalização inviabiliza sua realização para a maioria das pessoas trans e travestis; e evidenciar que, devido à demora do SUS e ao alto custo da cirurgia na rede privada, muitas pessoas trans e travestis acabam recorrendo a procedimentos clandestinos e arriscados. A vertente metodológica adotada nesse trabalho é a jurídico-dogmática. O raciocínio utilizado é o indutivo, que parte de dados particulares para chegar a conclusões gerais. O método de investigação das Ciências Sociais utilizado é o jurídico-descritivo, no qual o problema jurídico é analisado em seus diversos aspectos e níveis.