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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024 | Da incidência da responsabilidade civil médica em hipótese de violência obstétrica. | Bittencourt, Luís Otávio Maia |
| 2022 | O direito de morrer e a autonomia da criança e do adolescente sobre o seu corpo à luz do ordenamento jurídico brasileiro. | Mucci, Paula Faria |
| 2026 | Direito dos Animais : entre o avanço legislativo e a persistência de práticas normativamente contraditórias. | Almeida, Daniele Higino de |
| 2024 | Direitos básicos das mulheres encarceradas no Brasil : uma análise das garantias das condições prisionais e da aplicação da Lei de Execução Penal. | Henriques, Camile Cristine Biagioni |
| 2025 | Efeitos da hidroginástica sobre a funcionalidade e autonomia das pessoas idosas : uma revisão bibliográfica. | Teotônio, Stéphani Maia |
| 2026 | A emancipação e a inclusão social das pessoas surdas: análise da legislação federal aplicada. | Medeiros, Beatriz Gomes |
| 2021 | A escassez de recursos na pandemia da COVID-19 : a atuação do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina e as pessoas com deficiência. | Cotta, Victor Augusto Ferreira |
| 2021 | A eutanásia no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. | Souza, Renata Cristina Nascimento |
| 2025 | A fixação de danos morais em caso de descumprimento do dever de cuidado : análise do Recurso Especial nº 1.887.697/RJ. | Pinheiro, Lavínia Karolayne Martins |
| 2026 | A flexibilização de requisitos para concessão de tutelas de urgência para garantia do direito fundamental a saúde. | Ribeiro, João Guilherme Martimbianco |
| 2024 | A hegemonia da teoria das capacidades civis atual : seus impactos na (des)proteção de pessoas com deficiência nos sistemas de apoio previstos na Carta de Nova Iorque e implementados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em especial a Tomada de Decisão Apoiada. | Porcelli, Maria Eduarda Arcangeli |
| 2024 | A importância da autonomia nas internações : uma análise da trajetória da saúde mental no Brasil. | Pereira, Bruna Mazzoni |
| 2024 | A importância da utilização do instituto do disgorgement para a prevenção de desastres com barragens no Brasil : uma análise do rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (2019). | Resende, Luiz Fernando Dias Leite |
| 2025 | A (In)aplicabilidade do Princípio da Afetividade nas decisões do TJMG. | Jesus, Luisa Viana de |
| 2025 | Inteligência artificial e deepfakes : a responsabilidade civil das IAs frente aos direitos de personalidade. | Barbosa, Juliene Fernandes |
| 2021 | A internalização da Carta de Nova Iorque no Brasil e na Argentina : um estudo doutrinário, jurisprudencial e normativo acerca da teoria das (in)capacidades sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. | Nunes, Luisa Rocha |
| 2024 | Justiça tributária e bem-estar social : uma análise da tributação à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da seletividade tributária, considerando os vieses interseccionais de gênero, raça e classe social. | Ribeiro, Amanda Clara Dias |
| 2021 | A limitação da curatela aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial : entre a proteção e a promoção da pessoa com deficiência. | Mota, Estevão de Oliveira Andrade |
| 2023 | A mora estatal no processo transexualizador do SUS: uma análise constitucional sob o prisma da dignidade da pessoa humana. | Oliveira, Bruna Fajardo |
| 2025 | A natureza jurídica dos animais e o direito das famílias. | Alves, Maria Cecília Sousa |
