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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021 | A caracterização da negativa da outorga conjugal suprida judicialmente como ilícito civil. | Mouriño, Lucas Lages de |
| 2023 | O caso Klara Castanho : a responsabilidade civil do profissional no que concerne ao prontuário médico à luz da LGPD. | Valdemiro, Vitória da Cruz |
| 2023 | Citação eletrônica : as implicações da lei n°14.195/2021 no ordenamento jurídico brasileiro. | Mata, Pedro Gonzaga da |
| 2025 | A colisão entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão no contexto do bloqueio do X no Brasil : uma análise crítica sobre o conflito entre os princípios que regem o Marco Civil da Internet e a decisão do Supremo Tribunal Federal. | Santos, Igor Augusto |
| 2021 | A comunicação não-violenta na solução mediada de conflitos. | Carvalho, Thalison Matheus Maia de |
| 2025 | Consentimento, bases legais e tratamento de dados de saúde no setor privado : estudo comparado entre o art. 11 da LGPD e o art. 9 do GDPR. | Fadel, Clara Fernandes Albuquerque |
| 2024 | O contexto da alienação parental no Brasil e os métodos adequados de resolução dos conflitos. | Gomes, Deborah Nunes |
| 2022 | Contrato de comodato (empréstimos) dos atletas profissionais de futebol e suas consequências jurídicas. | Tavares, Letícia Rosa |
| 2020 | Controle de dados pessoais : a identidade blockchain como ferramenta de proteção de dados pessoais. | Seleiro, Talita Aguiar |
| 2019 | Da (in)constitucionalidade da imposição do regime de separação de bens aos idosos no direito brasileiro. | Mendes, Maria Dulcinéa |
| 2024 | Defesas processuais em ações de execução fiscal : a efetividade da exceção de pré-executividade e a onerosidade dos embargos à execução. | Lucas, Rayane Oliveira |
| 2022 | As delimitações da responsabilidade civil das plataformas intermediadoras de comércio eletrônico. | Gomes, Gustavo Goes |
| 2025 | Desconstrução da proteção do consumidor pelas decisões judiciais : uma análise crítica dos julgados que impactam negativamente a garantia sobre seus direitos. | Oliveira, Vitória Aparecida Silva de |
| 2022 | A deslealdade das indústrias farmacêuticas por omissão em relação ao uso off label de medicamentos para tratamento da Covid-19 no Brasil : uma abordagem a partir do Código de Defesa do Consumidor.. | Rocha, Luisáurea Viana Máximo |
| 2025 | Difusão midiática quanto aos serviços do mercado financeiro no Brasil : vulnerabilidade comportamental na relação de consumo de serviços financeiros e a boa-fé objetiva. | Carvalho, Mateus Rocha |
| 2022 | O direito ao planejamento familiar e a inexistência de legislação sobre reprodução humana assistida no Brasil. | Costa, Yasmin Pires Duarte |
| 2022 | Direito Civil e a necessidade de sua aplicação no que tange irresponsabilidades divulgadas na internet sob a égide do embelezamento | Costa, Maria Clara de Oliveira |
| 2022 | Direito da personalidade e sobrevida dos direitos da personalidade do morto. | Alves, Otávio Augusto de Freitas |
| 2022 | O direito de morrer e a autonomia da criança e do adolescente sobre o seu corpo à luz do ordenamento jurídico brasileiro. | Mucci, Paula Faria |
| 2024 | O direito real de laje e a efetivação do direito fundamental à moradia. | Mourão, Pedro Henrique Gonçalves de Pinho |
