Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
2025	A efetivação do princípio da sustentabilidade como norma regulamentar para elaboração de editais de licitações na modalidade compras em observância à Lei n.º 14.133/2021.	Silva, Leticia Nascimento Lage
2021	Encarceramento em massa sob a perspectiva da Lei de Drogas no Brasil : a consolidação do Estado penal.	Oliveira, Luca de
2024	A escolha do árbitro nos litígios envolvendo contratos administrativos.	Damasceno, Edna Pedrina
2024	Espetacularização no Tribunal do Júri : uma análise, pela criminologia cultural, do caso “Boate Kiss” e da atuação do órgão de acusação nas sessões de julgamento transmitidas no YouTube.	Rosa, Yasmin Crystinny Cardoso
2020	A estabilidade do servidor público como instrumento jurídico garantidor da efetivação dos princípios da administração pública.	Passos, Natanielle Efigênia Fernandes dos
2021	Um estudo empírico dos impactos da Lei 13491/2017 aos fluxos de processos do TJMMG no período compreendido entre janeiro de 2015 a julho de 2021.	Barbosa, Marcos Antônio
2023	Exame dos atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública : análise a partir das inovações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021.	Mattedi, Clara Costa
2022	A execução das medidas de segurança e sua duração, a partir do conceito de periculosidade e do exame de verificação de cessação de periculosidade : a sanção preventiva de caráter perpétuo.	Duarte, Gabriela Umberto
2025	A hipervulnerabilidade dos consumidores idosos diante da exposição a golpes em contratos de crédito consignado nas intuições financeiras: análise dos mecanismos de fraude e das respostas das instituições financeiras.	Silva, Camila Ferreira
2024	Os impactos da introdução dos §§ 1º e 2º ao artigo 1º da lei de improbidade administrativa pela lei nº 14.230/2021 : os efeitos da inclusão do dolo como elemento subjetivo do tipo da improbidade administrativa.	Senne, Jorge Lucas Sansevero
2026	Impactos do decreto nº 11.430/2023 : análise crítica de suas implicações jurídicas e sociais no contexto da mulher vítima de violência doméstica.	Resende, Mariana Sena Lanna
2021	A imprescindibilidade do controle judicial do acordo de não persecução cível no âmbito da improbidade administrativa.	Lima, Marcos Rodrigues de
2022	A (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais.	Drummond, Lauro Cockell
2020	A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública.	Lara, Vinícius de Oliveira
2022	Inconstitucionalidades em matéria de remuneração e salário : estudo sob o prisma do direito fundamental ao trabalho digno.	Delfino, Luhanna Morethzons Barcellos
2020	Lei 11.343/06 e encarceramento de indivíduos do sexo masculino, negros e pobres : uma análise à luz da seletividade penal.	Dutra, Fernanda Stephanne Romualdo
2022	A Lei 13.800 de 2019 - Fundos Patrimoniais como mecanismo de salvaguarda e elemento de sustentabilidade para o Patrimônio Cultural	Kai, Bruna Teixeira
2025	Ludopatia e proteção de vulneráveis : análise acerca da insuficiência da Lei n° 14.790/23 na prevenção de riscos e danos no mercado das apostas eletrônicas.	Martins, Aline Alves
2019	A natureza jurídica da medida de segurança : um recurso ao caráter terapêutico.	Machado, Welington Ferrarez
2026	Necessidade de comprovação do dolo para configuração de improbidade administrativa a partir da Lei n.º 14.230/2021 : abordagem sobre os impactos da Lei 14.230/2021 na caracterização de condutas dolosas em atos de improbidade administrativa.	Donato, Isabela Caroline Lopes

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