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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2021 | Relações internacionais sexistas : divisão sexual do trabalho na carreira diplomática brasileira. | Palmieri, Marina Mol Pereira |
| 2025 | A relativização da impenhorabilidade de bens : análise das garantias relacionadas à impenhorabilidade de bens no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicação e investigação acerca da penhora do salário. | Dornas, Pedro Gomes |
| 2021 | A representação do criminoso no cinema brasileiro do século XXI e as contribuições na denúncia das desigualdades sociais. | Cardoso, Bruno Soares |
| 2021 | A responsabilidade civil da administração pública no rompimento de barragens. | Carvalho, Alícia Silva de |
| 2022 | Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos que provoquem danos aos particulares. | Santos, Anna Eliza Pereira dos |
| 2024 | A responsabilidade penal do poluidor de recursos hídricos : considerações sobre a aplicabilidade da Lei 9.605/98 no contexto do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais - Brasil. | Rocha, Lívia |
| 2024 | A responsabilização civil dos adotantes nos casos de desistência da adoção. | Miranda, Rafaela Abreu |
| 2025 | A revitimização de mulheres em situação de violência : um olhar sobre o Sistema de Justiça Criminal no Brasil. | Jordão, Ana Catarina Alkmim |
| 2019 | Saúde mental e direito penal : uma análise das medidas de segurança a partir do sistema de saúde mental brasileiro e das propostas de combate ao encarceramento em massa no Brasil. | Araujo, Ellen Proença Carvalho de |
| 2022 | Seletividade penal no crime de tráfico de drogas e a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade. | Dutra Júnior, Rogério |
| 2024 | A significativa libertação de pessoas escravizadas no Brasil em 2023. | Santana, Vitória Luiza |
| 2019 | Sistema carcerário brasileiro : uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social. | Silva, Luisa Cypriano Moreira da |
| 2022 | A subordinação da Polícia Militar às Forças Armadas : a militarização explica uma gramática de guerra vinculada à polícia que mais mata, ser a que mais morre? | Gomes, Iara Aguiar |
| 2023 | A trajetória do consentimento como elemento fundamental para a autodeterminação : um estudo a partir da Lei Geral de Proteção de Dados. | Godinho, Bárbara Natália Meynard |
| 2023 | O tratamento dado à religião nos presídios : os obstáculos enfrentados pelos encarcerados para o exercício pleno ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença durante o cumprimento da pena privativa de liberdade e a imposição de dogmas e doutrinas das religiões católicas e evangélicas sobre esse público vulnerável. | Resende, Iasmin Campello Cunha |
| 2019 | O uso da criminalização como instrumento de silenciamento das classes indesejáveis. | Mesquita, Ana Paula Campos |
| 2025 | A Usucapião Coletiva Urbana como alternativa adequada para o tratamento do problema fundiário na cidade de Ouro Preto. | Santos, Luana de Cássia Ferreira |
| 2022 | Vantagens e desvantagens da realização preferencial de licitações sob a forma eletrônica : análise a partir da mudança do marco legal propiciada lei nº 14.133/2021. | Madeira, Raíssa Chaves Salgado |
| 2023 | Violência doméstica e familiar contra a mulher : as medidas protetivas de urgência são de fato eficazes à proteção da vítima? Uma análise crítica das percepções das autoridades públicas de Ouro Preto – MG. | Oliveira, Beatriz Lima de |
| 2022 | Vulnerabilização dos corpos em situação de cárcere : A (des)legitimação do jus puniendi estatal em defesa da dignidade humana. | Cabral, Maria Julia de Castro |
