| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Amor e empresa : os aspectos da estrutura jurídica dos clubes de futebol no Brasil. | Sant'Ana, Sofia Moreira Goulart |
| 2023 | Análise da legalidade das sanções impostas contra a Rússia a partir de fevereiro de 2022. | Nogueira, Tais Rocha |
| 2021 | Análise da utilidade dos parâmetros de avaliação dos programas nacionais de integridade para a aferição da efetividade do ESF compliance. | Bitencourt, Ingrid Guimarães |
| 2025 | Análise jurisprudencial dos fundamentos para concessão de medicamentos off label e de alto custo : a ilegalidade na não incorporação de medicamentos nas listas do Sistema Único de Saúde (SUS). | Pires, Laura Gomes |
| 2026 | Arrecadação tributária : tratamento das falhas cometidas pela Administração Fiscal à luz dos princípios da publicidade, transparência e eficiência e da Lei n.° 12.527/2011 | Ferraz, Bruna dos Santos |
| 2022 | Autonomia heteronoma e discriminação algorítmica : análise do piso normativo para admissão do tratamento discriminatório de dados pessoais do titular. | Dias, Sabrina Pedrosa |
| 2024 | Boas práticas, ética empresarial, governança corporativa, compliance, integridade, environmental, social and corporate governance – ESG. | Teixeira, Clever Mól Souza |
| 2024 | Captura de interesses e regulação de sandboxes pela Comissão de Valores Mobiliários : Audiência Pública SDM/2019 e Resolução CVM n° 29. | Vidal, Beatriz Silva |
| 2022 | Coleta e monetização de dados sensíveis por farmácias: a influência da LGPD no ramo farmacêutico. | Cordeiro, Tainara Magalhães |
| 2021 | A comunicação não-violenta na solução mediada de conflitos. | Carvalho, Thalison Matheus Maia de |
| 2025 | O conceito jurídico de empresário e o empreendedorismo no Brasil. | Silva, Victor Alves Madeira Brandão |
| 2023 | Criptomoedas e a digitalização da economia: a utilização do planejamento tributário como ferramenta para a redução da carga tributária. | Silva, Luana Carolina |
| 2020 | Critérios para desconsideração da personalidade jurídica nos casos de ocorrência impeditiva indireta nas licitações. | Camargo, Isabella Reis de |
| 2019 | Da (in)constitucionalidade da imposição do regime de separação de bens aos idosos no direito brasileiro. | Mendes, Maria Dulcinéa |
| 2022 | A deslealdade das indústrias farmacêuticas por omissão em relação ao uso off label de medicamentos para tratamento da Covid-19 no Brasil : uma abordagem a partir do Código de Defesa do Consumidor.. | Rocha, Luisáurea Viana Máximo |
| 2024 | Diagnóstico de aplicação prática do direito real de laje a partir da usucapião. | Maciel, Matheus Vinicius Ferreira |
| 2023 | Fraude contra credores no contexto de alienação de quotas sociais em sociedades limitadas. | Souza, João Victor Mayer de |
| 2024 | O IDIVERSA B3 e a efetivação das grandes liberdades econômica, política e social em Amartya Sen. | Moraes, Eduarda Landin de |
| 2025 | Impacto da LGPD nas práticas da gestão contábil de pessoas : análise do sistema contábil ALTERDATA e seus impactos no tratamento de dados pessoais. | Silva, Edis Sandra Souza |
| 2020 | Influenciadores digitais, publicidade e responsabilidade civil. | Aquino, Danielly Santiago de |
| 2025 | Marcas - impactos jurídicos e sociais. | Catarino, Fernando Henrique |
| 2021 | Mediação como método adequado de solução de conflitos nas moradias estudantis da UFOP : um relato de experiência. | Silva, Walerryne Same Oliveira Coelho |
| 2020 | Natureza jurídica do Bitcoin no Brasil. | Rocha, João Marcos Toledo |
| 2022 | Natureza jurídica dos danos decorrentes de vazamento de dados. | Toledo, Artur Bento |
| 2026 | Nudges e a eleição de regime de bens: uma análise comportamental com base nos divórcios ocorridos na microrregião de Ouro Preto entre 2003 e 2023. | Scetta, Maria Eduarda Pereira |
| 2024 | Pacto Comissório e Pacto Marciano na visão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Gonçalves, Emerson Natal de Paula |
| 2022 | O papel das Soft Skills na implementação efetiva dos programas de Compliance com foco na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei N° 13.709/18. | Silva, Ana Laura Fonseca |
| 2023 | O papel prático do encarregado pelo tratamento de dados pessoais na dosimetria de sanções administrativas. | Mendes, Matheus s Cordeiro de Barros |
| 2019 | Personalidade jurídica das inteligências artificiais baseadas na blockchain do ethereum. | Torezani, Matheus |
| 2019 | Possíveis incongruências entre os delineamentos experimentais e a cartografia. | Santos, Felipe Melazzo do Nascimento |
| 2019 | O potencial da mediação transformadora para efetivar o princípio do melhor interesse da criança e adolescente a partir da superação de acrasias determinadas por alienação parental. | Parreiras, Ana Luiza Pinto |
| 2025 | Privacidade e repercussão da accountability para obrigações do agente de tratamento de menor porte relacionadas aos direitos do titular de dados. | Petrillo, Cezar Guilherme de Paiva |
| 2019 | Processo penal em transe : presunção de inocência, limites e desafios. | Amorim, Yan Lucas Martins |
| 2022 | Profiling e direitos de personalidade de adolescentes. | Andrade, Caio Gustavo Silva |
| 2021 | Proteção de dados pessoais e mediação na Universidade Federal de Ouro Preto. | Sousa, Ana Luiza Fernandes |
| 2024 | Proteção de dados pessoais em apostas de quota fixa no Brasil: o caso BET365. | Americo, Lucas Batista |
| 2022 | A Reforma Trabalhista e suas promessas : análise das consequências da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, para a economia e para o mercado de trabalho. | Siqueira, Yuri Viana Nery de |
| 2023 | A regulamentação do Bitcoin no Brasil : um estudo da Lei 14.478/2022 sob a ótica tributária. | Andrade, Vítor Morato de Oliveira |
| 2025 | Responsabilidade civil e prestação de contas nas práticas de publicidade do Google Ads sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). | Silva, Walerson Duarte da |
| 2021 | A responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados : natureza da obrigação e requisitos para o pedido de indenização individual. | Carvalho, Luiza Moreira de |
| 2024 | Sociedades anônimas de futebol : medidas para proteção dos interesses de torcedores por meio de boas práticas de governança corporativa. | Carmo, Icaro Rossine Pastor do |
| 2025 | The applicaon of the CISG to address hidden defects in goods within China-Brazil trade relations. | Fujisaka, Isadora Vaz Siqueira Reis |
| 2019 | Viabilidade jurídico-tecnológica da letra de câmbio eletrônica e a análise da singularidade a partir da blockchain. | Brum, Thyago Leonel Cardoso |
