A responsabilidade civil dos provedores de internet por conteúdo gerado por terceiros.

Abstract

A internet modificou profundamente a forma como as pessoas se comunicam, obtêm informações e participam da vida social, econômica e política. O avanço das tecnologias digitais permitiu que os usuários passassem a produzir e compartilhar conteúdos em escala global. Nesse processo, as plataformas digitais centralizaram a circulação de informações, atuando como intermediárias entre quem produz e quem consome conteúdo. Ao lado dos benefícios decorrentes da conectividade e da liberdade de expressão, surgiram desafios jurídicos relacionados à divulgação de conteúdos ilícitos, à proteção de direitos fundamentais e à definição dos limites da responsabilidade dos agentes que participam da comunicação digital, especialmente quanto à responsabilização civil de plataformas digitais e provedores de aplicação por danos ocasionados por conteúdos produzidos por terceiros. A partir dessa realidade, o presente estudo buscou responder à seguinte questão: qual é o fundamento da responsabilização civil nesses casos em que o ato ilícito foi ocasionado por conteúdos produzidos por terceiros? Em quais situações os provedores de aplicação podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos produzidos por terceiros na internet? A hipótese desenvolvida sustentou que o ordenamento jurídico brasileiro adotou um modelo voltado à conciliação entre a proteção dos direitos fundamentais e a preservação da liberdade de expressão, afastando a responsabilização automática dos provedores e vinculando o dever de indenizar ao descumprimento de obrigações legalmente estabelecidas, especialmente aquelas previstas no Marco Civil da Internet e interpretadas pela jurisprudência. O objetivo geral consistiu em analisar a responsabilidade civil dos provedores de aplicação por conteúdos produzidos por terceiros na internet. Como objetivos específicos, buscouse examinar a evolução tecnológica das plataformas digitais, apresentar os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil e analisar os critérios legais e jurisprudenciais utilizados para a responsabilização dos provedores. A relevância da pesquisa decorre do crescimento das plataformas digitais e do aumento dos conflitos relacionados à circulação de informações no ambiente virtual. A definição dos limites da responsabilidade dos provedores produz repercussões sobre direitos como liberdade de expressão, privacidade, honra e proteção de dados pessoais. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se revisão bibliográfica baseada na análise de livros, artigos científicos, legislação e decisões judiciais, sob abordagem qualitativa e caráter descritivo.