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Título: Concessão de rodovias no Brasil : análise comparativa entre o programa de concessões de rodovias federais e o programa de concessão de rodovias do estado de São Paulo.
Autor(es): Braga, Guilherme
Orientador(es): Torres, Carlos Eduardo da Gama
Membros da banca: Torres, Carlos Eduardo da Gama
Delgado, Victor Maia Senna
Matos, Getúlio Alves de Souza
Palavras-chave: Concessões administrativas
Rodovias
Finanças públicas
Equilíbrio econômico
Investimentos de capital
Data do documento: 2017
Referência: BRAGA, Guilherme. Concessão de rodovias no Brasil : análise comparativa entre o programa de concessões de rodovias federais e o programa de concessão de rodovias do estado de São Paulo. 2017. 44 f. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2017
Resumo: Durante a primeira metade do século XX, o Fundo Rodoviário Nacional foi o principal financiador dos investimentos no setor rodoviário brasileiro. O FRN foi criado em 1945 e era constituído basicamente por impostos cobrados sobre combustíveis e lubrificantes. A quantia arrecadada era repassada aos Estados e municípios com o intuito de financiar a expansão, manutenção e operacionalização da malha viária nacional. Até a década de 1970, o cenário apresentado era de crescimento. Contudo, alterações no contexto econômico internacional fizeram com que a quantia investida no setor fosse cada vez mais escassa. A partir dessa crescente escassez de investimentos, as rodovias nacionais foram se deteriorando cada vez mais. O FRN é extinto com a promulgação da nova Constituição Federal, em 1988. Com base no novo ambiente político nacional, o terreno para a implantação dos programas de concessão de rodovias foi preparado a partir do artigo 175 da nova Constituição, que previa a elaboração de uma lei destinada à regulação da concessão de serviços públicos no país. Em 1993 é criado o Programa de Concessão de Rodovias Federais, que só toma forma a partir da publicação da Lei das Concessões, em fevereiro de 1995. Essa lei foi responsável por apresentar conceitos chaves que serão abordados no trabalho, como o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão. Partindo das novas garantias apresentadas por esse novo ambiente jurídico, o PROCOFE surge como solução para a grave situação de sucateamento apresentada pelas rodovias brasileiras, através da concessão de 5 trechos de rodovias por períodos que variam entre 20 e 25 anos, adotando a menor tarifa de pedágio ao usuário como critério de determinação da empresa vencedora. A partir da experiência das rodovias federais concedidas, o governo do estado de São Paulo inicia seu próprio programa de concessões rodoviárias, em 1997, adotando critérios diferentes dos usados pelo governo federal. Em São Paulo, o critério para determinação da empresa vencedora era o de maior outorga oferecida ao governo como compensação pela exploração das rodovias. Os diferentes modelos de concessão adotados por São Paulo e pelo governo federal serão abordados na pesquisa, bem como uma análise de dados referentes ao desempenho financeiro dos programas e sua composição acionária.
Resumo em outra língua: During the first half of the 20th Century, the National Road Fund (FRN) was the main funder of investments in the Brazilian road sector. The FRN, created in 1945 consisted basically of taxes levied on fuels and lubricants. The collected amount was redistributed to the states and municipalities with the purpose of financing the expansion, maintenance and operation of the national road network. Until the 1970s, the road network expanded consistently. However, changes in the international economic context caused an increased decay in the amount invested in sector. As a result, national highways were increasingly deteriorating. The FRN was extinguished with the promulgation of the new Federal Constitution in 1988. From the new national political environment, the ground for the implementation of the highway concession programs was prepared based on article 175 of the new Constitution, which provided for the elaboration of a Law to regulate the concession of public services in the country. In 1993 the Federal Highway Concession Program (PROCOFE) was created, but only took place after the publication of the Concessions Law in February 1995. This law was responsible for presenting key concepts that will be addressed in the research such as the economic and financial balance of the contracts grant. PROCOFE emerges as a solution to the serious scrapping situation presented by Brazilian highways through the concession of 5 sections of highways for periods ranging from 20 to 25 years, adopting the lowest toll rate to the user as the criterion of determination of the winning company. Based on the experience of the federal highways granted, the São Paulo state government started its own road concessions program in 1997, adopting different criteria from those used by the federal government. In São Paulo, the criterion for determination of the winning company was the one of greater concession offered to the government as compensation for the exploration of the highways. The different concession models adopted between São Paulo and the federal government will be addressed in the research, as well as a data analysis regarding the financial performance of the programs and their shareholding composition.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/915
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